Alcolumbre reafirma que desejo é votar dosimetria ainda esta semana no Senado
Projeto que veio da Câmara dos Deputados tornou-se alvo de críticas de senadores, que devem votar assunto nesta quarta-feira (17)
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a previsão de analisar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, apesar do aumento da pressão contrária ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta deve ser debatida inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada decisiva para o futuro da matéria.
“Nosso desejo sempre foi deliberarmos este assunto nesta semana”, afirmou Alcolumbre na noite desta terça-feira (16), ao confirmar a intenção de levar o tema à pauta, mesmo diante da falta de consenso entre os senadores.
O projeto, registrado como PL 2.162/2023, prevê mudanças nos critérios de cálculo de penas e ganhou repercussão por tratar da situação de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. No entanto, a forma como o texto chegou ao Senado ampliou resistências dentro da Casa.
MDB fecha questão contra o texto
Uma das reações veio da bancada do MDB no Senado, que decidiu fechar questão contra o projeto na versão aprovada pelos deputados.
O líder do partido, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que, embora haja disposição para discutir ajustes nas penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, o texto enviado pela Câmara apresenta problemas que inviabilizam o apoio da sigla.
“A forma com que o projeto chegou ao Senado não dá para o MDB apoiar”, declarou Braga. Segundo ele, o partido entende que eventuais correções exigiriam o retorno da proposta à Câmara, já que os vícios identificados não poderiam ser sanados apenas com ajustes internos no Senado.
A possibilidade de mudanças no texto também foi mencionada pelo líder do Republicanos no Senado, senador Messias de Jesus (RR). Para ele, a Casa tem competência técnica para promover ajustes, sem transformar o debate em uma disputa institucional entre Senado e Câmara.
“Não precisa ser iniciativa do Senado. A Câmara iniciou, votou e o projeto está aqui. Podemos fazer as modificações necessárias e devolver à Câmara para nova análise”, afirmou.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado,Otto Alencar (PSD-BA), chegou a dizer que a proposta vinda da Câmara era “genérica”.
Relator admite necessidade de ajustes
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu que o texto precisa passar por adequações para restringir seus efeitos. O objetivo, segundo ele, é impedir que a mudança nas regras de dosimetria penal beneficie condenados por outros crimes fora do contexto do 8 de Janeiro.
“Estou trabalhando para apresentar um projeto livre de qualquer acusação de beneficiar outros que não os apenados pelo processo do 8 de janeiro”, afirmou Amin a jornalistas.
O senador também justificou a necessidade de alteração ao apontar que a redação atual permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal, com potencial impacto sobre crimes como corrupção, delitos ambientais, crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes de natureza sexual.
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