Alcolumbre reage à indicação de Messias e pauta texto que eleva gastos ligados à aposentadoria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou na pauta na próxima semana um PLP (Projeto de Lei Complementar), que regulamenta a aposentadoria especial dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e dos ACE (Agentes de Combate às Endemias).

O movimento foi lido como uma reação a indicação de Jorge Messias a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre e outros senadores defendiam a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para substituir Luís Roberto Barroso na Corte. Caso o projeto seja aprovado, terá aumento nos gastos públicos e será preciso mexer no orçamento federal.

Segundo Alcolumbre, a regulamentação é uma demanda garantida pela emenda constitucional de 2022, que foi aprovada por unanimidade na Casa.

“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente”, disse o parlamentar por meio de nota.

O PLP já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação. O texto prevê aposentadoria especial, devido ao risco da atividade. As condições são:

• 25 anos de contribuição e de atividade;
• idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, pontua.

Porém, governistas analisam o projeto como uma “pauta-bomba”, já que ele aumenta os gastos do governo, que devem ser mantidos dentro da meta fiscal. O não cumprimento pode, por exemplo, levar a um aumento ou manutenção da taxa de juros em patamares mais altos.

Embate

A pressão dos senadores pelo nome de Pacheco atrasou a confirmação da indicação de Messias, que era o favorito desde o começo. Assim, Lula e ministros tiveram reuniões e encontros com parlamentares, incluindo Alcolumbre e Pacheco, para tentar amenizar as tensões.

Apesar de indicado, Messias ainda não garantiu a vaga, já que precisa passar por sabatina no Senado e ser aprovado pela maioria dos senadores.

Entenda o processo da sabatina

• No primeiro momento, Alcolumbre deve escolher um relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Esse senador será responsável por preparar um parecer recomendando ou não a aprovação do indicado.
• Depois disso, ocorre a sabatina, ainda sem data marcada. É quando os senadores podem fazer perguntas e avaliar se o nome tem condições de assumir o cargo.
• Ao fim da sabatina, os parlamentares votam de forma secreta. Para ser aprovado na CCJ, Messias precisa de maioria simples: mais da metade dos integrantes da comissão presentes.
• Se passar nessa etapa, o nome segue para o plenário do Senado. Lá, a regra é outra: ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, o que corresponde à maioria absoluta.

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