Além da trama golpista: veja a lista de processos de Bolsonaro no STF
Condenado por tentativa de golpe e outros quatro crimes, ex-presidente é alvo de outros inquéritos no Supremo
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes pelo plano para se manter no poder após perder as eleições de 2022.
Além desse caso, Bolsonaro é alvo de ao menos outros três processos no STF, tendo sido indiciado pela Polícia Federal em alguns deles. Relembre os casos a seguir.
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Coação no curso do processo
Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por tentar interferir na ação penal da trama golpista.
No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da Polícia Federal, visando obter impunidade para o pai.
O ex-presidente foi acusado pela PF de corroborar e financiar as ações do filho. Segundo a corporação, ele descumpriu medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais e manteve comunicação coordenada com terceiros para divulgar conteúdo que pudesse coagir autoridades.
A Polícia Federal destacou que Bolsonaro também teria planejado fuga do país, mantendo contato com plataformas e grupos nos EUA para direcionar sua comunicação, e realizado operações financeiras atípicas para financiar atividades ilícitas.
A corporação encontrou no celular do ex-presidente um documento com pedido de asilo político na Argentina que seria enviado ao presidente Javier Milei.
O ministro Alexandre de Moraes pediu a manifestação da PGR sobre o indiciamento feito pela Polícia Federal, mas o órgão ainda não se posicionou sobre o caso.
Joias
O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro por um esquema de apropriação e venda ilegal de presentes de alto valor, como joias e relógios de luxo, dados a Bolsonaro por autoridades estrangeiras durante missões oficiais ao longo do mandato dele.
A PGR ainda não analisou o indiciamento de Bolsonaro nesse caso.
Foto 1
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A PF apurou que as joias e outros objetos foram levados para os Estados Unidos e vendidos por aliados de Bolsonaro. O dinheiro obtido era convertido em espécie e, supostamente, incorporado ao patrimônio do ex-presidente, sem o uso do sistema bancário formal.
Uma das pessoas envolvidas no caso era o tenente-coronel Mauro Cid, que afirma ter vendido as joias nos EUA. Depois que o caso veio à tona, ele disse que tentou recomprar as joias para que elas fossem devolvidas acervo da Presidência da República.
Falsos certificados de vacina contra a Covid-19
Outro inquérito da Polícia Federal envolvendo Bolsonaro investigou um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
Segundo as investigações, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, dados falsos foram inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde para registrar que Bolsonaro e outras 15 pessoas haviam se vacinado contra a doença, mesmo sem terem tomado o imunizante.
Essa inserção fraudulenta permitiu que os envolvidos obtivessem certificados de vacinação, usados para driblar restrições sanitárias internacionais.
A PF apontou que a ação fazia parte de uma estratégia maior para manter a coesão da base ideológica de Bolsonaro, reforçando o discurso contra a vacinação.
O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. No entanto, o STF arquivou o inquérito a pedido da PGR, que disse não haver comprovação dos crimes apontados em colaboração premiada de Mauro Cid.
Abin Paralela
Em junho deste ano, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas na investigação sobre a “Abin Paralela”. A PGR ainda não se manifestou sobre o indiciamento.
A PF, contudo, não indiciou Bolsonaro à época porque ele respondia pelo crime de organização criminosa em outro processo.
Mesmo assim, o relatório apontou que o ex-presidente foi o principal destinatário das informações produzidas pelas ações clandestinas de espionagem e apontado como líder das ações.
Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
Perguntas e Respostas
Qual foi a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF?
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados ao plano para se manter no poder após perder as eleições de 2022.
Quais outros processos estão em andamento contra Bolsonaro no STF?
Além da condenação mencionada, Bolsonaro é alvo de pelo menos outros três processos no STF, onde foi indiciado pela Polícia Federal em alguns deles.
O que a Polícia Federal apurou sobre a tentativa de interferência na ação penal?
Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por tentativas de interferir na ação penal relacionada à trama golpista. O relatório da PF indicou indícios de crimes de coação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Qual foi a atuação de Eduardo Bolsonaro nesse contexto?
Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, visando obter impunidade para seu pai. A PF também acusou Jair Bolsonaro de corroborar e financiar as ações do filho.
Quais foram as acusações de descumprimento de medidas cautelares contra Bolsonaro?
A Polícia Federal destacou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais e manteve comunicação coordenada com terceiros para coagir autoridades.
O que foi encontrado no celular de Bolsonaro?
No celular do ex-presidente, a PF encontrou um documento com um pedido de asilo político na Argentina, que seria enviado ao presidente Javier Milei.
Quais crimes foram atribuídos a Bolsonaro relacionados a presentes de autoridades estrangeiras?
Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro por um esquema de apropriação e venda ilegal de presentes de alto valor, como joias e relógios, recebidos durante seu mandato.
O que a PF descobriu sobre a venda das joias?
A PF apurou que as joias foram levadas para os Estados Unidos e vendidas por aliados de Bolsonaro, com o dinheiro sendo convertido em espécie e supostamente incorporado ao patrimônio do ex-presidente.
Qual foi a investigação sobre falsificação de certificados de vacinação?
A Polícia Federal investigou um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19, onde dados falsos foram inseridos para registrar que Bolsonaro e outras 15 pessoas haviam se vacinado, mesmo sem terem tomado o imunizante.
Quais crimes foram imputados a Bolsonaro nesse caso de vacinação?
Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, mas o STF arquivou o inquérito a pedido da PGR, que não encontrou comprovação dos crimes.
O que foi apurado sobre a “Abin Paralela”?
A Polícia Federal indiciou 36 pessoas na investigação sobre a “Abin Paralela”, mas não indiciou Bolsonaro na época, pois ele já respondia por organização criminosa em outro processo. O relatório apontou que ele foi o principal destinatário das informações produzidas por ações clandestinas de espionagem.
Qual foi a conclusão sobre o uso da Abin durante o governo de Bolsonaro?
O inquérito revelou que a Abin foi aparelhada para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e de sua família.
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