Moraes acata pedido da PGR e arquiva processo contra Tarcísio de Freitas
Apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ação acusava o governador de SP de obstrução de justiça
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o processo contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Falcão foi motivado por uma declaração do governador Tarcísio de Freitas contra o ministro Alexandre de Moraes. Tarcísio afirmou: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes”.
Para o deputado petista, a fala configuraria um “ato antidemocrático inserido em um contexto de golpe continuado”. O deputado também questionava a articulação de Tarcísio por uma anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Apesar disso, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”.
Após a decisão de arquivamento, nem Rui Falcão, nem o governador Tarcísio de Freitas se manifestaram publicamente.
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