Projeto que criminaliza a misoginia vai ao plenário do Senado nesta terça-feira

O projeto de lei que criminaliza a misoginia — o ódio ou preconceito enraizado contra mulheres — e insere esse delito na Lei do Racismo pode ser votado nesta terça-feira (24) pelo plenário do Senado. Se aprovada, a proposta segue para a Câmara.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia.

A professora do Departamento de Estudo de Gênero e Feminismo da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Darlane Andrade explica que misoginia significa o ódio às mulheres e que esse sentimento provém de uma cultura patriarcal, que coloca homens e mulheres em posições desiguais nas relações, principalmente de poder.

“Esse ódio pode se relacionar a comportamentos, a uma violência também simbólica ou física, pode estar relacionado a discursos de ódio presentes em piadas, em letras de músicas, nos filmes e nas novelas em que as mulheres sempre aparecem em uma posição de subordinação”, analisa.

Segundo Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), a necessidade de uma lei para o problema não é algo novo.

“O que temos nesse momento é o reconhecimento de que é preciso responsabilizar quem odeia as mulheres. De alguma forma, uma nova lei, embora seja uma lei penal, não permite ações individuais, coletivas, públicas ou privadas de ódio às mulheres”, pontua.

Para diferenciar misoginia de atitudes machistas, Janaína explica que a primeira pode estar articulada de diversas formas que não envolvem o homem diretamente. “Já o machismo é uma concepção de mundo que afirma a existência de hierarquia entre homens e mulheres”, esclarece.

Apesar de ser um conceito que pode parecer subjetivo, para ela, a aplicação da lei não enfrentará problemas de interpretação ampla. “Leis que proíbem o ódio nunca são interpretadas de forma excessiva. Ao contrário, em regra geral, são descumpridas e afastadas”, observa.

Desafios

De acordo com Janaína Penalva, as dificuldades enfrentadas após a implementação da lei serão as mesmas que existem hoje em relação à injúria racial, por exemplo. Ela considera fundamental o entendimento de todo o sistema de Justiça e segurança pública sobre o que é um crime de ódio.

Já para Darlene Andrade, a sociedade avançou muito, mas a cultura não mudou. Ela ressalta que, com as redes sociais, esse tipo de violência tem ganhado uma outra forma.

“Os espaços virtuais têm uma vantagem, que é a possibilidade de espalhar o discurso de ódio contra as mulheres a partir da invisibilidade das pessoas que fazem isso. Elas ficam escondidas atrás da tela e isso facilita expor esse ódio, criar trends”, observa a professora.

Na mesma linha do projeto de Ana Paula Lobato, tramita na Casa uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que estabelece uma política nacional para combater o discurso de ódio contra mulheres na internet. O texto é analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp