Alexandre Silveira alega que contrato com a Enel é ‘obsoleto e frouxo’
O ministro também alertou que a quebra do contrato com a Enel poderia resultar em ônus para os consumidores de São Paulo
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou o contrato de concessão da Enel em São Paulo, classificando-o como “obsoleto e frouxo” em relação à qualidade do serviço prestado aos consumidores. Em declaração nesta quarta-feira (16), Silveira afirmou que o contrato atual exime a empresa de responsabilidade em situações de eventos climáticos severos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade climática atual.
“O contrato, que desde que assumi chamo de obsoleto e frouxo com relação à qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não prevê esses eventos climáticos”, afirmou o ministro.
LEIA TAMBÉM
O ministro explicou que o contrato de concessão da Enel, firmado em 1998 com duração de 30 anos, permite uma prorrogação por mais 30 anos, dependendo da avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Contudo, Silveira negou que o governo esteja em negociações para a renovação e destacou que, ao ser elaborado, o contrato não previa medidas para enfrentar mudanças climáticas e suas implicações mais frequentes.
“A Enel está sob a égide de um contrato, que absurdamente expurga seu índice de medição de qualidade de serviços em eventos climáticos severos, porque quando o contrato foi previsto em 1988, esses eventos não eram incomuns.”
Possibilidade de quebra de contrato
O ministro também alertou que a quebra do contrato com a Enel poderia resultar em ônus para os consumidores de São Paulo, já que medidas como essa envolveriam judicialização e custos extras. Ele destacou que a decisão de não romper o contrato até o momento está baseada na proteção dos consumidores.
“Todo mundo questionou, não vai fazer caducidade [anular o contrato]? Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, se pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito?”, declarou o ministro.
Silveira ainda deu um prazo de três dias, a partir da última segunda-feira (14), para que a Enel restabeleça o fornecimento de energia às áreas afetadas por apagões na região metropolitana de São Paulo. Cerca de 100 mil imóveis continuam sem luz, dos quais 7.600 estão sem energia desde a última sexta-feira (11), quando uma forte tempestade e ventos causaram interrupções no serviço.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já solicitou intervenção do governo federal e pediu que as contas da empresa sejam abertas para auditoria.
Leia também: Mais de 90 mil clientes da Enel em SP continuam sem energia 112 horas após temporal
112 horas após temporal
Passadas 112 horas desde o temporal que atingiu a Grande São Paulo na sexta-feira (11), 90,8 mil clientes de Enel continuavam sem energia elétrica, segundo um balanço da própria concessionária divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (16).
Deste total, acrescenta a empresa, 5.200 estão relacionados ao temporal do fim da semana passada e ainda não foram resolvidos.
A forte chuva deixou 1,6 milhão de clientes da Enel na Grande São Paulo às escuras, gerando uma crise e medidas contra e companhia.
O Ministério de Minas e Energia deu à Enel, na segunda-feira, o prazo de três dias para resolver o apagão na cidade de São Paulo. A concessão da empresa italiana no estado corre o risco de ser cancelada.
Em novembro do ano passado, 2,1 milhões de residências em São Paulo ficaram sem energia após um temporal, e o abastecimento para alguns consumidores só voltou depois de 168 horas.
Em março deste ano, sem que houvesse qualquer chuva, moradores do centro da capital sofreram com interrupções do fornecimento de energia por mais de dez dias. A empresa alegou problemas na rede subterrânea.
Desde que assumiu o controle acionário da AES Eletropaulo, antiga distribuidora de energia de São Paulo, em 2018, a Enel foi multada sete vezes por questões envolvendo a qualidade do atendimento ao consumidor e do fornecimento de energia, descumprimento de fiscalização, além de questões técnicas e comerciais.
Os dados são da Aneel e englobam fiscalizações entre 2018 e 2023. As multas somam R$ 320 milhões, mas nem todas foram pagas.
Duas multas aplicadas em 2022 e 2023, uma de R$ 95,8 milhões pela qualidade do fornecimento do serviço e outra de R$ 165,8 milhões devido ao apagão em novembro do último ano, foram suspensas após liminar da Justiça. Com isso, as multas efetivamente pagas pela Enel somam R$ 59,1 milhões.
O R7 procurou a empresa, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.