Alteração no saque-aniversário tem aval de Lula, e texto será levado ao Congresso, diz ministro do Trabalho
Luiz Marinho não informou detalhes da proposta e disse que intenção é corrigir 'injustiça criada pela lei do governo anterior'
Brasília|Laísa Lopes, do R7, em Brasília
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2) que recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro não informou os detalhes da proposta nem o prazo de apresentação para o governo federal, mas disse acreditar que o Parlamento não deve se opor à ideia.
"Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu", declarou Marinho.
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O ministro disse também que os bancos induzem a população a contratar empréstimos ancorados ao FGTS. "Não se pode negar esse direito a alguém por existir uma fragilidade no sistema, onde os bancos agem de forma leonina."
Ainda nesta segunda (2), Marinho reiterou ser a favor da extinção do saque-aniversário do FGTS, mas destacou que o assunto não estava em debate . Em janeiro deste ano, ele chegou a anunciar o fim da modalidade, mas no dia seguinte voltou atrás.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro via projeto de lei e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo todos os anos no mês do aniversário.
O trabalhador que usa esse benefício abre mão de poder acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão — recebe apenas o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanecerá na sistemática.
O FGTS é um saldo construído a partir do recolhimento de parte do salário do funcionário que trabalha com carteira assinada. A empresa pega esse valor, e a Caixa o guarda. Ele foi criado para proteger o trabalhador, e por isso só pode ser integralmente utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa.