Aluno formado em faculdade descredenciada pelo MEC poderá tomar posse em concurso sem diploma
Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC e alunos ficaram sem diploma
Brasília|Do R7
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) autorizou um ex-aluno da Faculdade Alvorada, descredenciada pelo MEC (Ministério da Educação) em setembro do ano passado, a tomar posse como enfermeiro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O homem foi aprovado para o cargo em um concurso da pasta, mas não tem diploma de conclusão de curso, documento obrigatório para assumir a vaga.
O estudante concluiu o curso superior de enfermagem, mas não teve o diploma expedido pela instituição de ensino, que alega não ter mais os documentos dos alunos e nem pessoal para expedi-los.
O ex-aluno dispõe de histórico escolar e declaração de conclusão de curso. Os magistrados do Conselho Especial do TJDFT decidiram que estes documentos comprovam que o estudante cumpriu a carga horária e os requisitos para assumir a vaga.
Na época do descredenciamento da Faculdade Alvorada, o MEC determinou que todos os estudantes deveriam ter acesso a documentação acadêmica para realização de transferências para outras faculdades, mas os diplomas nunca foram expedidos. A faculdade não tem ciência do paradeiro dos documentos dos alunos que poderiam auxiliar na confecção dos diplomas e não possui mais pessoal para expedi-los.
MEC descredencia faculdade Alvorada, no DF
A Faculdade Alvorada saiu dos cadastros do MEC depois de diversos problemas financeiros. Os professores da instituição chegaram a fazer greve por falta de pagamento e as salas alugadas foram interditadas pelo Procon-DF por falta de pagamento de aluguel e desrespeito aos alunos, que não tinham acesso aos documentos.