Ampliando renúncia fiscal, Câmara Legislativa aprova déficit de quase R$ 2 bilhões para 2023
Carência é devido a desoneração dos combustíveis e tarifas energéticas aplicadas no ano passado
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (22), alterações propostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nas diretrizes orçamentárias de 2023. Mudanças são necessárias devido ao déficit de aproximadamente R$ 2 bilhões resultante da desoneração dos combustíveis e das tarifas energéticas aplicadas no ano passado. O projeto prevê atender propostas de revisão para a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e de parcerias público-privadas.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) criticou a renúncia fiscal dada a empresários sem benefícios, como geração de empregos, vindos da desoneração. "Este Parlamento votou, na legislatura passada, uma renúncia. E essa renúncia não se mostra impactada na geração de emprego nem na arrecadação de tributos", afirma. A deputada diz que a geração de empregos é "ínfima" em relação ao valor a que se está sendo renunciado.
O deputado Robério Negreiros (PSD), líder do governo, defendeu a medida. "A gente tem que fazer esse incentivo para que possa vir o desenvolvimento", completa.