Anac aprova repasse de R$ 425 milhões para Aeroporto de Porto Alegre, afetado pelas enchentes

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), repasse de R$ 425 milhões para o Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS), devastado pelas enchentes ocorridas em abril deste ano. A viabilidade da transferência de recursos carece da edição de uma medida provisória com crédito extraordinário, ainda sem data.

O repasse foi autorizado durante análise de um processo que leva em conta o impasse sobre o prejuízo que seria coberto pela segurada contratada pela administradora do aeroporto de Porto Alegre, a Fraport. A agência de aviação resolveu, então, antecipar os recursos, mesmo sem uma avaliação detalhada dos custos.

Nesse sentido, se o valor entregue estiver abaixo do que o necessário para a reconstrução do aeroporto, a agência poderá realizar novas transferências. Caso seja maior, haverá compensação no contrato. A concessionária acionou a agência solicitando a aplicação de medida cautela para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Durante a análise, a agência citou que a empresa falou em possibilidade de afetar a continuidade da prestação de serviços naquele aeroporto e impactar sobremaneira sua construção. A empresa alega, ainda, queda acentuada de receita a partir de maio deste ano, em decorrência da tragédia ambiental.

O aeroporto de Porto Alegre responde por cerca de 90% do tráfego aéreo no estado gaúcho. No início deste mês, o governo federal informou que o espaço vai voltar a receber voos comerciais a partir de 21 de outubro. Dessa forma, a venda de bilhetes aéreos está autorizada, desde o dia 9. A previsão é de que a estrutura possa operar em 100% de sua capacidade a partir de 16 de dezembro, segundo a concessionária.