Anac promete ajudar Câmara em projeto sobre bagagem de mão e cobra transparência de aéreas
Presidente da agência diz que o órgão vai fornecer estudos técnicos e recomenda que aéreas melhorem comunicação sobre tarifas
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que o órgão vai ajudar a Câmara dos Deputados na análise do projeto de lei que garante ao passageiro o direito de levar bagagem de mão e item pessoal sem cobrança adicional.
A declaração foi dada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar nesta quinta-feira (16) que colocará em votação um requerimento de urgência ao PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES).
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O debate ganhou força depois que companhias aéreas começaram a vender passagens internacionais com preços reduzidos, mas limitando o embarque a apenas uma mochila, bolsa ou artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente.
Para levar também uma bagagem de mão — que vai no compartimento superior da cabine — o passageiro precisa pagar uma tarifa mais cara.
Faierstein disse que a ANAC está sensível ao pleito do Congresso e da sociedade e que o objetivo é garantir que não haja aumento de custo ou ônus adicional ao consumidor. Segundo ele, a agência vai elaborar um estudo técnico para avaliar se a cobrança por bagagem de mão realmente resulta em passagens mais baratas, como afirmam as empresas.
“No final do dia, o que o Congresso quer, o que o presidente Hugo Motta quer, o que o autor do projeto quer e o que todos os deputados querem é a redução do custo da passagem aérea, e não um ônus a mais para a população. E nós como Anac estamos sensíveis a isso e trabalharemos para isso”, afirmou Faierstein em entrevista à imprensa.
O presidente da Anac informou que conversou com Motta nesta quinta-feira e que depois entrou em contato com dirigentes das companhias aéreas para pedir explicações sobre as novas tarifas. A área técnica da agência também enviou ofícios formais solicitando relatórios detalhados com as regras e os valores aplicados.
Segundo Faierstein, apenas duas companhias anunciaram a cobrança: a Latam, que já iniciou a prática, e a Gol, que ainda vai implementar. A Azul afirmou que não pretende cobrar. A cobrança, por enquanto, se restringe a voos internacionais.
Competitividade
O dirigente reconheceu que o regulamento da Anac permite a cobrança, mas destacou que qualquer mudança imposta por lei deverá valer para todas as empresas que operam no Brasil, inclusive as estrangeiras. Ele alertou, contudo, que uma proibição ampla pode afetar a competitividade do país.
“Ao mesmo tempo, nós queremos reduzir o custo da passagem para a população, mas também não podemos deixar de gerar atratividade e para outras companhias aéreas operarem no Brasil”, afirmou.
Apesar disso, Faierstein defendeu que o tema seja discutido de forma mais ampla. Ele sugeriu ao presidente da Câmara que o projeto também trate das regras para bagagem despachada, com o objetivo de encerrar de vez a instabilidade que gera insegurança para o consumidor e para o mercado.
Como recomendação imediata, o presidente da Anac pediu que as companhias aéreas sejam mais transparentes na comunicação com os passageiros. Segundo ele, as empresas precisam explicar claramente o que está incluso na tarifa, o que o consumidor tem direito e como a retirada de certos serviços influencia o preço final da passagem.
Faierstein também anunciou que a agência pretende lançar um plano de comunicação para explicar à população o impacto real das cobranças sobre o valor dos bilhetes aéreos.
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