Anac anuncia abertura de mesa de negociação para analisar concessão do aeroporto de Viracopos
Encontro contou com representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Advocacia-Geral da União e da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (14) ,audiência pública para discutir discutir os impactos financeiros, jurídicos e administrativos decorrentes do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O encontro contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Portos e Aeroportos, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
O processo de relicitação de Viracopos foi iniciado em 2020 e encerrado em 11 de junho, após o TCU negar o pedido de prorrogação do prazo de publicação do edital, que havia vencido no dia 2 do mesmo mês.Durante a audiência, Emanuelle Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), anunciou que a Anac aceitou a proposta da concessionária e que abrirá uma mesa de negociação para tentar solucionar as questões envolvendo a concessão.
“Ela ainda está em fase embrionária, estamos construindo a fase de admissibilidade da proposta de acordo, mas ela já existe: agora montaremos o grupo de trabalho para compor a mesa”, disse.
A partir dessa decisão, a Anac, a AGU e o Ministério de Portos e Aeroportos criarão um grupo de autocomposição, que trabalhará para chegar a um acordo com a concessionária. Autora do requerimento solicitando aaudiência pública, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO), destacou que o encontro foi importante para esclarecer o papel de cada uma das partes envolvidas.
“A audiência trouxe a oportunidade dos órgãos e da própria concessionária compartilharem suas perspectivas sobre o tema para avançar na busca de uma solução que seja benéfica para os usuários de serviços aeroportuários e traga segurança jurídica”, falou.
Para a parlamentar, o mais importante é que a decisão seja tomada o quanto antes e de forma transparente.
“A concessão tem sido marcada por inadimplência contratual, judicializações sucessivas e falta de cumprimento das obrigações assumidas. Este imbróglio aumenta o prejuízo ao erário, que já é bilionário”, concluiu.
Veja como foi a sessão:
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