Análise: aumento de pena para quem oferece bebidas alcoólicas a menores de idade não evita crime
Lei foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (8) e engloba outros produtos que causem dependência física ou psíquica; especialista defende aumento da fiscalização
Brasília|Do R7
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A lei que aumenta a pena para quem vende ou entrega bebidas alcoólicas a menores de idade foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (8). Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, aumenta até 50% caso a bebida seja efetivamente consumida pelo menor.
A lei engloba outros produtos que causem dependência física ou psíquica. A aprovação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Para Gabriel Huberman Tyles, mestre em direito processual penal pela PUC-SP, o aumento tem função preventiva, mas não deve evitar a prática dos crimes sozinho.
“Neste momento em que diversas bebidas vêm sendo falsificadas, entendo que é importante sim a função preventiva da pena para que evite essa prática de crime, mas o aumento da pena por si só, ele não vai ser responsável por evitar a prática dos crimes”, diz Tyles.
O especialista ressalta a importância do aumento da fiscalização para, efetivamente, evitar a prática. “A fiscalização é importantíssima para evitar a prática do crime. O mero aumento da pena não vai evitar e a relação existente entre essas bebidas falsificadas e o aumento dessa pena para quem entrega uma bebida à criança ou adolescente, ela existe, mas também não é direta”, completa.
Perguntas e Respostas
Qual é a nova lei sancionada pelo presidente Lula?
A nova lei sancionada pelo presidente Lula aumenta a pena para quem vende ou entrega bebidas alcoólicas a menores de idade. A pena de detenção, que varia de 2 a 4 anos, pode ser aumentada em até metade caso a bebida seja efetivamente consumida.
Quais produtos estão incluídos na nova legislação?
A lei também engloba outros produtos que causem dependência física ou psíquica, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Qual é a opinião do especialista Gabriel Huberman Tyles sobre a eficácia da nova lei?
Gabriel Huberman Tyles, mestre em direito processual penal pela PUC-SP, acredita que o aumento da pena tem uma função preventiva, mas não é suficiente para evitar a prática dos crimes por si só. Ele ressalta que, embora o aumento da pena seja importante, a fiscalização é crucial para efetivamente prevenir esses crimes.
O que Tyles diz sobre a relação entre bebidas falsificadas e a nova pena?
Tyles menciona que existe uma relação entre as bebidas falsificadas e o aumento da pena para quem entrega bebidas a crianças ou adolescentes, mas essa relação não é direta. Ele enfatiza a importância da fiscalização para evitar a prática do crime.
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