Marco quer universalizar água e esgoto até 2033
Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoA Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado deve realizar uma nova audiência pública para debater o Marco do Saneamento somente em 13 de junho e ainda não há um nome definido para relatar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O ritmo difere do adotado pelos deputados, que aprovaram regime de urgência e votaram a proposta derrubando as mudanças feitas pelo governo via decreto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da CI, justificou que a data escolhida para a audiência, que vai ouvir representantes do governo, é a mais próxima diante de uma agenda cheia dos senadores, que se debruçam para votar medidas provisórias e outros temas importantes como o marco fiscal.
Somente após a reunião é que Confúcio pretende designar um relator. A reportagem apurou que o senador não pretende avocar a relatoria e conversa com os diversos senadores interessados para indicar um nome.
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Enquanto isso, o governo ganha tempo para articular o tema no Senado e tentar um desfecho diferente. A tendência é pela manutenção da decisão na Câmara, já que os congressistas não viram com bons olhos as mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao não consultar o Legislativo para mudar uma decisão recente do parlamento.
A escapatória admitida pela base do Executivo no Senado é firmar um acordo com os senadores com as alterações necessárias e editar um novo decreto, tornando, assim, o PDL desnecessário. "Há uma abertura para se apontar aquilo que os senadores consideram que fere a lei e negociar com o governo, que pode fazer um novo decreto e caducaria o atual, o que eu acho que é a forma mais rápida de resolver a questão", declarou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Somente após votação na Comissão de Infraestrutura e se, até lá, o governo ainda não tiver editado um novo decreto, é que o PDL que derruba trechos dos decretos de Lula será analisado pelo plenário do Senado.
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O PDL chegou ao Senado no início do mês, logo depois que foi aprovado pelos deputados, em 3 de maio. A votação na Câmara foi considerada a primeira derrota do governo na Casa. Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) ressaltou que o movimento do governo em promover mudanças via decreto é uma estratégia para driblar o papel do Congresso em legislar sobre o tema.
Marinho também criticou o conteúdo dos decretos. "O governo pretende dar uma nova chance às empresas públicas estatais que há mais de 60 anos não conseguiram levar a meta de universalização do tratamento de água e esgoto no país", disse. Apesar disso, ele afirmou que a oposição está aberta a negociações.
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam a regulamentação do marco legal do saneamento básico, lei sancionada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que prevê novas normas para contratação e prestação de serviços na área. A meta era atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
Por decreto, Lula permitiu que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação. Os deputados também reverteram o trecho que dava uma nova chance às estatais para a comprovação, até 2025, da capacidade de investir.
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Esses foram os dois principais pontos derrotados pela Câmara na quarta-feira (3). A regra anterior, que pode ser restabelecida caso o Senado concorde com os deputados, previa novas contratações apenas com abertura de concorrência, de maneira igualitária entre o setor público e privado.