Brasília Câmara aprova suspensão de dispositivos de decretos de Lula sobre saneamento

Câmara aprova suspensão de dispositivos de decretos de Lula sobre saneamento

Decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Reprodução/Câmara dos Deputados - 02.05.2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. O texto será enviado ao Senado.

A matéria aprovada é um substitutivo ao PDL 98/23, no qual estão anexados outros onze PDLs sobre o mesmo tema. Esses decretos, editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano, revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

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Serviços de água e esgoto

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o marco legal do saneamento básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

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