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Aneel aprova pagamento de contas de energia com Pix

Com a aprovação da regra, nesta terça-feira (24), as distribuidoras terão 120 dias para oferecer a opção para clientes

Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília

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Faturas de contas de energia elétrica
Faturas de contas de energia elétrica Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornou obrigatório, nesta terça-feira (24), a disponibilização do Pix como forma de pagamento para contas de energia elétrica. Com a aprovação da regra, as distribuidoras terão 120 dias para realizarem a mudança.

De acordo com a Agência, a medida foi estabelecida para evitar “problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento”.

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Além do pagamento via Pix, outros meios convencionais, como o débito em conta e boleto, também vão ser oferecidos pelas distribuidoras. Com a regra, um QR code -espécie de código de barras- será disponibilizado nas contas de energia.

Por apresentar tarifas bancárias mais baixas, a Aneel afirmou que a implementação do Pix pode causar uma redução do custo de arrecadação, “mas não necessariamente significará redução da tarifa no próximo ciclo de revisão tarifária”.

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Pix

Lançado no final de 2020 pelo Banco Central (BC), o Pix permite principalmente a realização de operações financeiras com o funcionamento em tempo real. Dados do BC mostram que atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves Pix.

Em janeiro deste ano, o sistema de pagamento instantâneo deixou de ter um valor-limite por transação. Com a nova regra, não existe um limite individual por transação e os usuários poderão escolher a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas.

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