Joias de Bolsonaro e Elon Musk: por que a PGR busca arquivar casos emblemáticos no STF?
Paulo Gonet tem dito que casos não têm provas suficientes para serem confirmadas, mas podem ser recados
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de investigações que foram emblemáticas na corte. Somente nesta semana, dois pedidos foram feitos.
O primeiro pedido de arquivamento foi do inquérito da Polícia Federal que aponta a suposta “instrumentalização criminosa” do X (antigo Twitter) pelo dono da empresa, Elon Musk.
Nesta, Gonet afirmou que as hipóteses criminais mencionadas no inquérito não têm provas suficientes para serem confirmadas. O “afago” à rede social vem depois da taxação imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Uma das justificativas dadas por Donald Trump era o suposto ataque do STF a empresas americanas.
O procurador-geral acrescentou que, no caso, não há elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No parecer de quatro páginas, Paulo Gonet argumentou não existirem elementos capazes de sustentar a tese inicial de instrumentalização intencional do X para “atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”.
Caso das joias de Bolsonaro
Já no caso das joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras e posteriormente vendidas por aliados dele, Gonet disse que “não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”.
Por isso, não seria possível configurar as vendas como crimes de peculato ou lavagem de dinheiro.
Nos bastidores, isso é visto como um recado ao Congresso pela “lacuna legislativa” sobre como devem ser tratados os presentes recebidos pelos presidentes.
Também era uma decisão esperada após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe a mais de 27 anos de prisão.
Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais.
Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor”.
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