‘Anistia é prioridade’, reage presidente da CCJ após Lira atrasar perdão ao 8 de Janeiro

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta terça-feira (29) que considera o perdão aos presos de 8 de Janeiro uma prioridade pessoal. Segundo a deputada, o esforço da comissão para avançar com o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos de vandalismo “não foi em vão”.

A proposição estava prevista para ser votada na comissão nesta terça, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto. A medida retira da CCJ o controle da discussão, freando o andamento da proposta na Casa.

“A anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite, pelo presidente Arthur Lira, de que ele criaria uma comissão especial para tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara”, disse De Toni, em nota.

“Todo o nosso esforço não foi em vão. Nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada”, completou.

A oposição articulava para acelerar a tramitação do projeto e pretendia impulsionar o movimento neste retorno dos trabalhos pós-eleições municipais. Caso fosse aprovado pela comissão, o texto iria direto para votação no Plenário da Câmara.

A decisão de Lira leva em consideração a complexidade do tema. Agora, a intenção é formar uma comissão especial com 34 membros titulares, diversificando a pluralidade de ideias e retirar o clima político por trás da discussão. Não há prazo definido para os partidos indicarem os nomes que vão assumir o colegiado.

Divergência

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de Janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.