Antifacção: relator no Senado propõe aumento de penas e taxação de bets

Aumento de penas para organizações criminosas e a taxação de bets, em 15%, para arrecadar recursos à área de segurança, fazem parte das propostas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao projeto antifacção, que teve votação adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O relatório de Vieira, divulgado nesta quarta-feira (3), projeta que a taxação de apostas esportivas pode incrementar R$ 30 bilhões a um fundo de segurança, segundo estimativas do Banco Central. A previsão é de que o montante seja utilizado para combate ao crime organizado.

No caso das alterações de penas, Vieira prevê a criação de um novo tipo de facção criminosa, com condenações que podem variar entre 15 a 30 anos.

O tipo de condenação mira crimes ligados ao controle de território, ou para caso de atuação em diferentes estados, mas também prevê elevação de penas a outros crimes.

“Aumento de diversas penas, a exemplo dos crimes de homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato, quando praticados por integrantes de facções criminosas ou milícias privadas”, diz trecho do projeto.

Em outra frente, Vieira criou tipos específicos para aumento de penas para fabricação, posse ou porte de armas automáticas e fuzis.

O senador afirma que a distinção é necessária porque o “uso de armamento de guerra e a proliferação de ‘fábricas clandestinas’ não podem receber o mesmo tratamento punitivo dado a armas de menor potencial ofensivo”.

A versão de Vieira também recusa a equiparar facções criminosas a grupos terroristas e prevê a redução de tempo para investigações. A previsão é que o texto seja analisado na CCJ na próxima quarta-feira (10).

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