Classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA pode gerar pressão internacional no Brasil

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem como grupos terroristas facções criminosas brasileiras como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) tem acendido alertas entre especialistas em relações internacionais, que dizem que a medida pode alterar a forma como o crime organizado brasileiro é tratado no cenário global e abrir espaço para novas pressões diplomáticas sobre o Brasil.

O tema foi discutido nos últimos dias entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O governo brasileiro tenta evitar que Washington enquadre as facções no regime jurídico internacional de combate ao terrorismo.

Atualmente, o PCC e o Comando Vermelho são tratados internacionalmente como organizações criminosas ligadas ao narcotráfico. Caso passem a ser classificados como grupos terroristas pelos EUA, o enquadramento mudaria a forma como o governo americano pode agir contra essas facções.

Em nota enviada ao R7, o Departamento de Estado dos EUA disse que o país considera que “organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o Comando Vermelho, representam ameaças significativas à segurança regional devido ao seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”.

“Não antecipamos possíveis designações terroristas nem comentamos deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em tomar as medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”, informou o órgão.

Consequências jurídicas e financeiras

Segundo o internacionalista João Alfredo Nyegray, a principal consequência seria a ampliação das ferramentas jurídicas e financeiras disponíveis para Washington.

“Quando um grupo passa a ser designado pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira, ele deixa de ser tratado apenas como alvo de polícia e passa a integrar a arquitetura estratégica de contraterrorismo americana”, destaca.

De acordo com o especialista, essa classificação permite medidas como bloqueio de ativos, interrupção de transações financeiras, restrição de vistos e criminalização do chamado “apoio material” às organizações.

“O foco deixa de ser apenas crime organizado transnacional e passa a ser ameaça à segurança nacional dos EUA, o que muda a escala da resposta”, explica.

Impacto diplomático

A mudança também teria consequências políticas e diplomáticas para o Brasil. O cientista político Gabriel Amaral afirma que a classificação deslocaria o debate sobre facções brasileiras do campo da segurança pública para o da segurança internacional.

“Quando um país passa a abrigar grupos classificados como terroristas pela principal potência do sistema internacional, o tema deixa de ser apenas policial e passa a integrar a agenda geopolítica”, opina.

Segundo ele, a decisão pode ampliar instrumentos de cooperação internacional, como sanções financeiras e monitoramento de fluxos ilícitos, mas também gerar pressão para que o Brasil adote determinadas estratégias de combate ao crime organizado.

“Não se trata apenas de uma mudança jurídica. A classificação altera a narrativa internacional sobre segurança no Brasil”, pontua.

Risco de pressão externa

Especialistas ressaltam que a designação não significa automaticamente intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. Ainda assim, a medida pode ampliar pressões políticas e econômicas. “A designação não autoriza automaticamente o uso da força em território brasileiro. Nem a legislação americana nem o direito internacional criam um passe livre para incursão militar contra outro Estado soberano”, explica Nyegray.

Segundo ele, porém, a classificação pode facilitar outras medidas mais duras. “O que a designação faz é baixar o custo político para ações extraterritoriais mais duras, como sanções secundárias, pressão sobre bancos e empresas e intensificação de ações de inteligência”, afirma.

Disputa política no Brasil

O debate sobre classificar facções como organizações terroristas também tem repercussão na política brasileira. A discussão já apareceu em propostas legislativas e em debates sobre segurança pública no Congresso. Para Amaral, o tema tende a alimentar disputas narrativas no país.

“Parte da oposição pode utilizar esse enquadramento para sustentar que o crime organizado brasileiro atingiu um nível comparável ao terrorismo global”, diz.

O governo brasileiro costuma sustentar que as facções não se enquadram juridicamente como organizações terroristas. “O argumento central é que essas organizações têm motivação essencialmente econômica, ligada ao controle de mercados ilícitos, e não objetivos ideológicos ou políticos, que costumam caracterizar o terrorismo”, afirma o cientista político.

Dossiês enviados aos EUA

A discussão ganhou dimensão internacional após iniciativas de parlamentares brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende o enquadramento das facções como organizações terroristas e, no ano passado, chegou a entregar dossiês a autoridades americanas com informações sobre o PCC e o Comando Vermelho.

Para Nyegray, iniciativas desse tipo podem influenciar o debate político em Washington. “Quando atores políticos levam narrativas e informações diretamente a autoridades estrangeiras, eles ajudam a moldar percepções sobre o problema”, afirma.

Segundo o especialista, esse movimento pode expor divisões internas do Brasil na área de segurança pública. “Em vez de projetar uma posição nacional coesa sobre soberania e cooperação internacional, atores domésticos passam a internacionalizar suas próprias agendas políticas”, analisa.

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