Antifacção: Senado aprova projeto contra organizações criminosas; texto volta à Câmara
Senadores confirmam aumento de penas e criam fundo para combate ao crime a partir de taxação de bets
Brasília|Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O projeto para combate a organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção”, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10). Por ter passado por alterações entre senadores, a proposta seguirá para uma nova análise na Câmara.
Em linhas gerais, o texto prevê o aumento de penas, com tempo de prisão que pode chegar a 60 anos para lideranças criminosas.
O projeto também dificulta a diminuição do período de pena e prevê que chefes de facções criminosas, ou milícias, fiquem em presídios federais de segurança máxima.
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Uma novidade do projeto adotada por senadores foi a criação de um fundo para combate ao crime organizado, a partir de 15% da taxação de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A previsão do relatório, com base em estimativas do Banco Central, é de que o montante a esse fundo alcance R$ 30 bilhões.
A versão que recebeu o aval do Senado foi elaborada pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), com uma série de modificações à versão aprovada pela Câmara, produzida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — à época, licenciado da Secretaria de Segurança do estado.
Retomada de trechos do governo
As adequações retomam trechos da proposta original, enviada pelo Planalto ao Congresso. O projeto acabou centrado em atualizar a Lei das Organizações Criminosas, atendendo a previsões do governo. A adequação foi elogiada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“O senador Alessandro Vieira recuperou 90% do projeto original, e não foi um projeto tirado da nossa cabeça. Foi um projeto discutido com sociedade civil, com a segurança pública, policiais federais. Pessoas que entendem da matéria e após seis meses de discussão”, argumentou o ministro após participar da CPI do Crime Organizado, na terça-feira (9).
Apesar dos ajustes, o texto ainda depende da análise da Câmara e poderá passar novamente por mudanças. Se for muito alterado, o projeto ainda pode ter pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator reincorporou ao parecer a distinção, sugerida pelo governo, entre organizações criminosas, facções e milícias, prevendo faixas de penas diferenciadas. O texto também extingue as visitas íntimas para presos provisórios ou já condenados por integrarem esses grupos.
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