Brasília Anvisa recomenda à Casa Civil restrições a mais quatro países

Anvisa recomenda à Casa Civil restrições a mais quatro países

Agência já havia produzido nota técnica com pedido de restrições a seis países africanos; agora, ofício foi enviado à Casa Civil

  • Brasília | Do R7, em Brasília

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou à Casa Civil uma nota técnica em que recomenda a restrição a mais quatro países do continente africano para conter o avanço da Ômicron, nova variante do coronavírus. 

A nota, produzida no último sábado (28), foi enviada junto a um ofício assinado pelos cinco diretores da agência. Os documentos têm como intuito ratificar as orientações sobre medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos dos seguintes países: Angola, Maláui, Moçambique e Zâmbia.

Em nota anterior, publicada na última sexta-feira (26), a Anvisa já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

De acordo com a lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições de ingresso no território brasileiro.

Já a adoção das medidas depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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