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Ao vivo: acompanhe julgamento do STF sobre juiz de garantias

A análise foi interrompida na semana passada, com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade da criação da figura

Brasília|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime. A análise foi interrompida na semana passada, com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade da criação da figura.

Ações questionam a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime
Ações questionam a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime

Até o momento, o relator, o ministro Luiz Fux, afirmou que cabe aos estados decidir sobre a implementação. Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para que haja um prazo de 12 meses para a criação, renovável por mais um ano.

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