Ao vivo: acompanhe julgamento do STF sobre juiz de garantias
Sessão deve voltar com o voto de Alexandre de Moraes, que não concluiu, mas sugeriu que vai votar pela obrigatoriedade
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (17) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime. A análise foi interrompida na semana passada, com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade da criação da figura.
Até o momento, o relator, o ministro Luiz Fux, afirmou que cabe aos estados decidir sobre a implementação. Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para que haja um prazo de 12 meses para a criação, renovável por mais um ano. Alexandre de Moraes não concluiu o voto, mas sugeriu que vai votar pela obrigatoriedade, com prazo de 18 meses para a implantação.