Ao vivo: Comissão do Senado analisa desoneração até 2027 da folha de pagamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (17) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A intenção da proposta é substituir uma contribuição previdenciária, com alíquota de 20% sobre a folha salarial, por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. Se aprovada, a medida valerá até dezembro de 2027. 

Plenário pode analisar matéria ainda nesta terça

Edu Garcia/R7 - 04.09.2023

O texto já foi votado no Senado, mas, como teve alterações durante a tramitação na Câmara, voltou para a análise dos senadores. Há ainda a possibilidade de um acordo político pôr a matéria para discussão ainda nesta terça-feira no plenário, o que deixaria o projeto de lei pronto para ser sancionado pelo presidente da República.

• O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário custear 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

• Quais são os setores beneficiados?

- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo; e
- Transporte rodoviário de cargas.

Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Se o projeto de lei não for aprovado, a desoneração da folha de pagamentos tem validade só até dezembro deste ano.

• O que o Senado vai analisar?

O Senado vai analisar as alterações feitas na Câmara dos Deputados. A principal delas tem a ver com a concessão do benefício a todos os municípios brasileiros, com alíquota variável entre 8% a 18%, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas nos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.

• Renúncia fiscal 

A renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, como se trata de uma política já existente, o governo já não recebe esses recursos. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), também afirma que a desoneração vai gerar R$ 30 bilhões em economia de recursos.