Apagão em SP: AGU aciona Justiça e pede indenização que pode ultrapassar R$ 1 bilhão

A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou, nesta sexta-feira (8), com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra a distribuidora de energia Enel para indenizar os consumidores de São Paulo afetados pelo apagão elétrico, registrado nos dias 11 a 17 de outubro.

O órgão pede danos morais coletivos e individuais, que podem ultrapassar R$ 1 bilhão. A reportagem busca contato com a companhia e o espaço está aberto para manifestação.

A AGU pede a indenização de R$ 260 milhões por danos morais coletivos pelas falhas no fornecimento de energia. O pedido inclui também uma indenização individual para todas as unidades que ficaram mais de 24 horas sem energia — nesse caso, o valor é de R$ 500 por dia.

“Estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, R$ 757 milhões. O montante considera o valor mínimo de R$ 500,00 por unidade consumidora requerido na ação, e o fato de que, após as primeiras 24 horas da falha no fornecimento, cerca de 900 mil unidades seguiam sem energia. Desse modo, incluindo o valor requerido pelo dano coletivo (R$ 260 milhões), a indenização total a ser paga pela Enel poderá ultrapassar R$ 1 bilhão”, diz a pasta.

A indenização individual, no entanto, deverá ser paga por meio de desconto nas contas de energia, defende o órgão, que argumenta também que a Enel terá que apresentar informações sobre o número total de consumidores afetados e o período completo.

Na ação, a AGU argumenta que a Enel não cumpriu com a resolução nº 1.000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que fixa prazo de 24 horas para restabelecimento da energia em área urbana. Em diversos locais da região metropolitana de São Paulo, milhares de consumidores ficaram dias sem energia elétrica. O órgão lembra as falhas rescindentes da companhia, como os episódios de novembro de 2023.

“Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial”, diz trecho da ação.

Para além das falhas reincidentes e das queixas, outro ponto destacado na ação pela AGU é sobre os lucros e investimentos da companhia. Entre os anos de 2022 e 2023, a Enel registrou lucro, mas os investimentos foram reduzidos em 16%.

“O valor pedido de indenização por danos morais coletivos, de R$ 260 milhões, representa 20% do lucro líquido da concessionária em 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Na ação, a AGU defende que a fixação desse montante é uma forma de “desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço”, argumenta.

O que diz a Enel?

Em nota enviada à reportagem, a Enel informou que o número total de clientes afetados pelo apagão chegou a 3,1 milhões no dia 11 de outubro. Na mesma noite, e energia foi restabelecida para um milhão, deixando outros 2,1 milhões de habitantes ainda sem luz. A empresa acrescenta que o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores até o dia 12.

Além disso, a Enel destaca investimentos feitos: R$ 1,4 bilhão entre 2018 a 2023; R$ 2 bilhões por ano de 2024 a 2026. “O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025.”