Após 2º turno, oposição quer avançar com projeto que reduz centralização do TSE
Desde 2020, a totalização dos resultados das eleições passou a ser feita no TSE; antes, função era realizada pelos TREs
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o projeto de lei que descentraliza a totalização dos votos das eleições, atualmente a cargo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A votação do PLP 10/2022 está marcada para a terça-feira (29). O projeto é de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que preside a comissão.
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Totalização é o processo em que os votos são somados e organizados para determinar o resultado de uma eleição. A centralização pelo TSE começou em 2020, quando os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) deixaram de totalizar os resultados parciais das eleições. A mudança foi implementada para reforçar a cibersegurança do processo eleitoral, segundo o TSE.
Na justificativa do projeto, a deputada Caroline de Toni argumenta que a centralização da apuração foi implementada sem consulta aos TREs ou outros envolvidos. Além disso, ela alega que não houve formalização da regra por resolução.
O TSE argumenta que a centralização dos votos trata apenas da consolidação dos dados já apurados e não afeta o processo de apuração dos resultados. O objetivo da medida, segundo o tribunal, é garantir maior segurança, transparência e eficiência no processo eleitoral. Além disso, a centralização reforça a proteção contra ataques cibernéticos e reduz custos, ao dispensar a necessidade de equipamentos e licenças em cada zona eleitoral.
“A totalização dos votos de uma eleição é uma atividade administrativa que não se pode confundir com a apuração dos resultados do pleito. Totalização não é apuração. Totalização é a consolidação dos dados já apurados nas instâncias competentes. Na prática, apenas o armazenamento das informações foi centralizado no TSE, acabando com os bancos de dados descentralizados e reforçando a questão da cibersegurança”, argumenta o órgão.
A mudança foi viabilizada por melhorias nos sistemas de comunicação e pela recomendação da Polícia Federal para reduzir vulnerabilidades. O TSE destaca que essa centralização assegura que o armazenamento e a totalização dos votos ocorram em um ambiente seguro, e mantém intactas as competências dos juízes eleitorais, das juntas e dos TREs na apuração dos votos.
Se passar pela comissão, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será analisado pelos senadores. Se também for aprovado no Senado, segue para sanção do presidente da República.