O ministro da Justiça, Flávio Dino, firmou o compromisso de comparecer à Comissão de Segurança Pública do Senado em 2 de maio, um dia após deixar a Câmara em meio a uma confusão entre os deputados durante a sessão em que participava. Aos senadores, Dino deve retomar a pauta para falar sobre as invasões nas sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro, violência nas escolas, crime organizado e estatuto do desarmamento.
O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O pedido foi convertido em convite após lideranças do governo acordarem a data de comparecimento do ministro.
“Além dos temas relevantes que têm surgido nos últimos meses, a exemplo dos atos do dia 8 de janeiro, a regulamentação do Estatuto do desarmamento, o combate às organizações criminosas e a violência nas escolas, entendemos que as políticas de longo prazo relacionadas à segurança pública a serem tomadas pela pasta devem ser esclarecidas perante a Comissão”, alegou Vieira.
Na terça-feira (11), Dino compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O ministro saiu antes do fim da reunião por causa de uma confusão entre deputados. Parlamentares que participavam da sessão descumpriram o tempo de fala regimental, trocaram ofensas e quase se agrediram fisicamente.
Proteção a agentes de segurança
A Comissão de Segurança Pública também aprovou projeto de lei que criminaliza o planejamento de atentado a agentes públicos que combatem o crime organizado. A proposta ainda garante proteção especial a esses policiais e autoridades.
O projeto é de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) e foi protocolado após ele e a família terem sido alvos de planos de execução por parte do crime organizado. O relator, senador Efraim Filho (União-PB) foi favorável à proposta. Efraim defendeu o texto citando os eventos ocorridos no Rio Grande do Norte e os desdobramentos da Operação Sequaz, conduzida pela Polícia Federal para prender grupo de pessoas que planejava ataques contra a vida de agentes públicos que atuam ou já atuaram no combate ao crime organizado.
"Os casos revelam que a ousadia dos criminosos ultrapassou todos os limites, sendo imprescindível dar uma resposta severa para as condutas relacionadas à obstrução das ações de combate ao crime organizado", disse Efraim.
Caso o projeto vire lei, a previsão é de pena de reclusão de três a oito anos para quem impede ou atrapalha investigação contra o crime organizado. A quem conspirar contra as investigações, solicitar ou ordenar a prática de violência ou grave ameaça contra os agentes públicos, a pena é de quatro a 12 anos, além de multa.
O texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).