O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir uma nova sessão para votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais. Nesta terça-feira (12), a matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas a sessão foi paralisada após o sistema de internet da Casa apresentar inconsistências.
Lira suspendeu a sessão e pretendia retomar, nesta quarta-feira (13), a análise da PEC com a mesma quantidade de deputados que estavam presentes no momento da interrupção. No entanto, ele mudou de ideia nesta manhã, visto que diversos deputados reclamaram de que uma sessão da Câmara pode ser suspensa por, no máximo, uma hora.
Para evitar uma sessão esvaziada e garantir quórum adequado para aprovação da matéria (são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação), Lira publicou nesta quarta-feira um ato normativo que permite que os deputados registrem presença e votem a PEC de forma remota — no fim de junho, Lira tinha determinado que, para votar matérias nas sessões de terça a quinta-feira, os deputados precisavam registrar presença na Câmara.
Ao suspender a sessão na noite desta terça-feira, Lira quis preservar o quórum para esta quarta. Antes do problema na internet, muitos parlamentares foram até a Câmara apenas para marcar presença e deixaram o Congresso — alguns até voltaram ao seu estado — na certeza de que conseguiriam votar pelo sistema remoto, o que não ocorreu devido às falhas.
Se Lira encerrasse a sessão sem publicar o ato normativo com a flexibilização das regras para o registro de presença, muitos deputados teriam que voltar à Câmara, o que poderia dificultar a votação da PEC nesta quarta.
Para concluir a tramitação da proposta, os deputados ainda precisam votar a matéria em segundo turno e analisar destaques, que são sugestões de alteração à redação da matéria. Um dos destaques apresentados quer retirar da PEC o dispositivo para que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022.
Essa ferramenta é necessária para que possam ser pagos os auxílios aos caminhoneiros e aos taxistas, que estão previstos na proposta, visto que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
O que diz a PEC
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A proposta em análise autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões em prol de benefícios sociais até o fim de 2022. A PEC prevê a instituição de um voucher mensal para os caminhoneiros no valor de R$ 1.000, a ser pago entre julho e dezembro deste ano a quase 900 mil profissionais. Os gastos com o benefício serão de R$ 5,4 bilhões.
Já o auxílio aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões e também será concedido de julho a dezembro. A PEC, contudo, não estabeleceu um valor fixo a ser repassado a cada taxista nem quantas pessoas serão contempladas. Caberá ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.
O Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor será pago entre agosto e dezembro. De acordo com a PEC, o governo precisará zerar a fila para recebimento do benefício, o que vai ampliar o público-alvo da iniciativa para 19,8 milhões de famílias.
Além disso, a PEC dobra o valor do Auxílio Gás. Hoje, as famílias atendidas pelo programa têm direito, a cada dois meses, a um auxílio equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg. Esse auxílio aumentará para o equivalente ao preço de um botijão de gás por bimestre. O novo valor valerá de julho até o fim deste ano.
Veja outros pontos da proposta
Estado de emergência: na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que os auxílios aos caminhoneiros e aos taxistas possam ser pagos, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleição, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis como a gasolina.