Brasília Após corregedoria anunciar apuração, juiz da Caixa de Pandora diz que pandemia atrasou processo

Após corregedoria anunciar apuração, juiz da Caixa de Pandora diz que pandemia atrasou processo

Investigação acontece após ação por formação de quadrilha ligada à operação da Polícia Federal no DF prescrever

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Ex-governador do DF José Roberto Arruda, que estava entre os réus da ação

Ex-governador do DF José Roberto Arruda, que estava entre os réus da ação

Agência Brasil - Arquivo

Após a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciar que apura se houve "demora injustificada" em um dos processos da Operação Caixa de Pandora, o juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Brandini Barbagalo, responsável pelo caso, se posicionou sobre a prescrição da ação. Entre os réus, estavam o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, que respondiam por formação de quadrilha.

Segundo o magistrado, um dos motivos para a demora no julgamento foi a pandemia de Covid-19, quando os processos físicos, como era o caso do que prescreveu, não puderam ser julgados.

O magistrado publicou uma nota no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em que diz responder "às solicitações encaminhadas pelos órgãos de imprensa à Assessoria de Comunicação do TJDFT".

Barbagalo destaca que a vara recebeu 24 ações penais, que somam mais de 200 mil páginas. "Não se pode esquecer que a investigação que deu origem à denominada Operação Caixa de Pandora, conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal [e Territórios] e pela Procuradoria-Geral da República, foi uma das primeiras a contar com atuação de colaborador processual, isso antes da existência de lei que regulamentasse o instituto no Brasil, o que gerou diversos questionamentos jurídicos", afirmou.

Digitalização dos processos

Ele lembrou, ainda, que o processo teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que quando a ação chegou ao TJDFT, em 2014, foi desmembrada pelo Ministério Público em vários processos. Ainda de acordo com o juiz, durante a tramitação, as defesas dos réus pediram diversas perícias que também prolongaram o andamento das ações.

O processo também teria sido prejudicado pela pandemia de Covid-19, pois não estava digitalizado e “não podiam tramitar por determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJDFT". "Com o prolongamento da pandemia, foi determinada a digitalização dos autos das ações penais para que pudessem voltar a tramitar, o que foi feito por decisão proferida em 10 de novembro de 2020. Todos os processos da Operação Caixa de Pandora, salvo os que estavam em fase de sentença, tiveram a digitalização concluída em 14 de janeiro de 2021", diz.

Conforme o CNJ divulgou, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam Barbagalo e outros juízes com atuação nas ações "com a indicação do tempo de participação de cada um ao longo da tramitação dos processos que envolveram a 'Operação Caixa de Pandora' e seus réus".

"Como será melhor detalhado ao longo desse procedimento, há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a condução dos processos correlatos pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no regramento traçado por este Conselho", disse Salomão.

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