A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, determinou à Caixa que informe quais mecanismos e procedimentos foram adotados para prevenir casos de assédio sexual e moral. A decisão foi tomada após o caso que envolve o presidente do banco público, Pedro Guimarães, acusado de assediar sexualmente funcionárias.
O caso será avaliado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. "O assédio no ambiente de trabalho é tema de grande relevância que precisa ser mais bem enfrentado no âmbito da administração pública, uma vez que, além dos efeitos danosos à vítima, ainda ocasiona prejuízos à instituição e à sociedade", informou a ministra, em nota.
Arraes afirmou que, entre 2015 e 2019, de acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), apenas 49 processos disciplinares foram abertos para apurar casos de assédio sexual no âmbito do serviço público federal. Ela destaca que esses números estão muito abaixo dos dados sobre esse tipo de crime.
"De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já foram vítimas de assédio sexual no trabalho. No Brasil, estudo conduzido pelo LinkedIn e pela Consultoria Think Eva concluiu que 41,12% das mulheres participantes da pesquisa afirmam que já sofreram assédio sexual no trabalho", diz o documento.
O objetivo do procedimento do TCU é avaliar se a instituição financeira se mobilizou para investigar e coibir casos de assédio. "Nesse contexto, tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, sobre denúncias de assédio no âmbito da Caixa Econômica Federal, que envolvem o presidente da instituição, considero pertinente que este tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e das práticas de que esse banco público dispõe para prevenir e punir casos de assédio", completa o texto.
Nota
A Caixa confirmou que recebeu denúncias de assédio e informou que estava investigando o caso desde maio deste ano. Em comunicado divulgado para a imprensa na noite desta quarta-feira (29), o banco destacou que o tema vinha sendo tratado de forma interna e em sigilo.
“A Caixa repudia qualquer tipo de assédio e informa que recebeu, por meio do seu canal de denúncias, relatos de casos desta natureza na instituição. A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, divulgou.
O banco ainda afirmou na nota que fez contato com a pessoa que realizou a denúncia e promoveu "diligências internas que redundaram em material preliminar". Esse material está em processo de avaliação. "Portanto, a Corregedoria admitiu a denúncia e deu notícia ao/à denunciante, se colocando à inteira disposição para colher o seu depoimento, mantendo seu anonimato."