Mudanças na obtenção da CNH passam a valer imediatamente; entenda

O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) a MP (Medida Provisória) que altera o Código de Trânsito Brasileiro e retira exigência de autoescola para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, que passa a valer imediatamente, foi aprovada por unanimidade na última semana.

Publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além de ampliar formas de preparação do candidato e reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.

Lula usou as redes sociais para comentar sobre o tema e reforçou os benefícios da medida. “Tirar uma CNH vai ficar mais barato. Bons condutores terão renovação automática. Menos burocracia, menos custo e mais acesso, beneficiando diretamente milhões de brasileiros’, escreveu.

Segundo o governo, a medida visa, ainda, combater os elevados índices de informalidade no trânsito brasileiro. “Estudos indicam que parte das exigências atuais está acima do padrão internacional, sem impacto comprovado na redução de acidentes”.

📝Entenda o que muda com a resolução:

Requisitos básicos

A resolução não fez alterações nos requisitos para obtenção do documento. O candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

Abertura do processo

Caso tenha todos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Senatran.

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, uma das fases mais alteradas.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato poderá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;

• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Coleta biométrica

Após a conclusão do curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Segundo a pasta, sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames médicos

Agora, o candidato deverá realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas passam a ser opcionais

Outra grande mudança será a não exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula prática, como ocorre atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

Bom condutor

A renovação passar a ser automática, sem que haja necessidade de pagamento adicional, no caso do motorista estar livre de infrações no ano anterior ao vencimento da carteira.

A CNH atualizada passa a estar disponível pela Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de exame presencial. Apenas haverá cobrança para emissão do documento físico, caso o motorista solicite.

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