Após reunião no Planalto, caminhoneiros descartam greve nacional

Representantes da categoria de caminhoneiros decidiram não realizar paralisação nacional após reunião nesta quarta-feira (25) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto. A decisão foi anunciada durante entrevista à imprensa e ocorre após o governo federal atender à principal reivindicação da categoria: a garantia do cumprimento do piso mínimo do frete.

Segundo o governo, a demanda foi contemplada por meio da edição de uma medida provisória, acompanhada de novas regras de fiscalização e punição para empresas que descumprirem a tabela.

Representando os caminhoneiros, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, afirmou que o cenário atual não justifica uma mobilização.

“Quando se tem diálogo, quando se atende à categoria, não se faz greve. Greve a gente faz quando a gente perde, não quando a gente está ganhando. E nós não fazemos greve. Nós paramos o país. Porque greve é o celetista que faz”, disse Santos.

Ele destacou ainda que o diálogo com o governo foi determinante para a decisão e reforçou que a categoria não pretende ser utilizada em disputas políticas.

Durante a coletiva, Boulos avaliou que a decisão demonstra responsabilidade das lideranças do setor. Segundo ele, a paralisação perdeu sentido diante do atendimento das pautas prioritárias.

“Você faz paralisação, greve, mobilização quando a sua pauta não é atendida. Quando a sua pauta é atendida, você segue a vida, lutando para ter mais avanço. E esse é o espírito que eu senti em todas as organizações, os representantes dos caminhoneiros na reunião de hoje”, destacou o ministro.

Mobilização no Congresso Nacional

Apesar de descartarem a greve neste momento, os caminhoneiros indicaram que a mobilização continuará em outra frente: o Congresso Nacional.

O objetivo será pressionar parlamentares para que o texto da medida provisória seja mantido sem alterações que possam enfraquecer as conquistas, especialmente diante da pressão de grandes embarcadores e empresas do setor.

“Ganhamos uma batalha. A guerra é logo ali na frente. É com nossos deputados. Vamos ver de que lado eles vão estar. Se eles vão estar do lado dos caminhoneiros, do povo brasileiro, ou das grandes empresas, grandes embarcadores”, frisou Santos.

Medidas anunciadas pelo governo

A medida provisória editada pelo governo estabelece mecanismos mais rígidos para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete, com impacto direto sobre transportadoras e contratantes.

Entre os principais pontos, estão punições mais severas para o descumprimento da tabela. Empresas reincidentes poderão sofrer suspensão cautelar de cinco a 40 dias a partir da terceira infração. Em casos mais graves, a penalidade pode evoluir para o cancelamento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), atingindo também embarcadores e seus sócios-administradores.

Outra novidade é a ampliação da fiscalização eletrônica, que passará a abranger 100% dos fretes no país. O controle será feito por meio do cruzamento de dados do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) com informações das Secretarias de Fazenda estaduais.

Um dos mecanismos da nova política é o chamado “travamento” do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Pela regra, o documento não poderá ser emitido caso o valor do frete esteja abaixo do piso mínimo estabelecido.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pretende implementar essa trava em até 30 dias, antecipando o prazo máximo de 60 dias previsto inicialmente.

Além de garantir o cumprimento da tabela, o sistema também deve contribuir para o combate à sonegação fiscal, ao aumentar a transparência das operações de transporte.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp