O Congresso entrou em recesso extraoficial nesta quinta-feira (20) em razão das festas juninas que atraem os parlamentares para agendas nos estados, sobretudo no Nordeste. A pausa é comum nesta época do ano e ganha mais ênfase em meio às campanhas eleitorais municipais. Com isso, devem ficar para o próximo semestre a apreciações de temas importantes e polêmicos, como a desoneração da folha de pagamento, o PL do aborto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia e a legalização dos cassinos.
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O recesso se inicia após uma semana agitada e com aprovações importantes. Neste rol estão pautas como o Novo Ensino Médio, indicações de autoridades ao Poder Judiciário, o texto-base do marco legal do hidrogênio verde e o marco legal dos seguros.
O ritmo será desacelerado na próxima semana. No Senado, as sessões serão semipresenciais. Já na Câmara, a ideia é manter a participação presencial, com exceção das bancadas gaúcha e nordestina que será virtual. No entanto, há a possibilidade do próprio presidente da Casa Baixa, deputado Arthur Lira (PP-AL), estar fora do país para participar do seminário jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O evento é anual e ocorre em Lisboa, Portugal. Lira ainda não confirmou a presença.
O que deve ficar para o próximo semestre
- Desoneração da folha de pagamento
Há uma articulação crescente em torno da medida provisória que estabelece uma compensação arrecadatória para cobrir a continuidade da política de desoneração dos 17 setores que mais empregam e dos municípios. O tema tem causado reação no Congresso e o governo intensificou as negociações em busca de alternativas que agradem mais aos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (20) que a compensação da desoneração da folha de pagamento pode ser feita com receitas extraordinárias. Ele também mencionou a possibilidade de incluir no relatório da proposta uma previsão de compensação válida apenas para o ano de 2024. O posicionamento é diferente da sugestão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que defende que a compensação à desoneração seja construída sobre uma alternativa “perene”, cuja fonte de renda seja permanente.
- PL do aborto
Lira anunciou que irá formar uma comissão com parlamentares para debater o projeto de lei que propõe tornar a punição para certas situações de aborto semelhante à pena de homicídio. No pronunciamento feito ao lado de líderes partidários na terça-feira (18), o presidente disse que “nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”. Ele não deu detalhes sobre a comissão que debaterá o tema, mas mencionou que será representativa e que a formação do grupo ocorrerá apenas no segundo semestre do ano, provavelmente, em agosto.
- PEC da Anistia
A proposta foi retirada da pauta do plenário da Câmara. Lira avisou aos líderes partidários que só colocará o tema em votação se o Senado se comprometer a também aprovar o texto. A PEC livra os partidos de dívidas com a Justiça Eleitoral prevê parcelamentos de até 180 meses para as siglas devedoras.
- Legalização dos cassinos e bingos
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho no Brasil, deve ter a discussão prolongada no Senado. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (19) com uma votação apertada: 14 votos favoráveis e 12 contrários. Embora a possibilidade de votação no plenário tenha sido cogitada, a matéria ainda enfrenta divergências entre os senadores.
Segundo o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), há a possibilidade de a matéria ser enviada para a análise de outras comissões da Casa, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), antes de ser colocada para votação no plenário. A decisão sobre a tramitação do texto cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).