Aprovação da nova regra fiscal e da reforma tributária vai ser teste para governo, diz líder na Câmara

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10), em entrevista coletiva, que as aprovações da reforma tributária e da nova regra fiscal vão ser testes para a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também disse que espera que esses tópicos sejam votados na Casa até o fim de junho.

"As duas matérias estão exaustivamente discutidas aqui dentro. Eu acredito que vai ser uma coisa muito rápida. Nunca encaminhamos matérias tão importantes para o país como essas, por isso há esse ambiente favorável para as duas pautas aqui", completou.

Guimarães disse que o texto das propostas não deve ser modificado. "É vir o texto, definir relator e se reunir com líderes", afirmou. "Desejo votar essas matérias até o fim de junho. Isso para entrar julho e agosto votando o Orçamento da União já dentro da nova realidade tributária do país."

Contudo, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), prevê que o conjunto de regras da nova proposta de regra fiscal será modificado pelos parlamentares. "Será necessário que o projeto seja de fato entregue ao Congresso para apreciação, e a proposta deve sofrer alterações", afirmou.

Há expectativa de que a proposta da nova regra fiscal seja entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta segunda-feira, antes da viagem dele à China com Lula. No entanto, Guimarães não descartou a possibilidade de o texto ser enviado ao Congresso na próxima semana. 

Haddad apresentou publicamente o esqueleto da proposta no dia 30 de março, mas o texto final não foi divulgado. "Estão concluindo as vírgulas finais", afirmou Guimarães. As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024 e obter superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A nova regra vai substituir o teto de gastos, criado em 2017, que vincula o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

No Congresso, as reações à proposta de Haddad têm sido positivas. No entanto, a oposição sinaliza trabalhar de forma coordenada para alterar pontos que considera inconsistentes. A principal crítica tem a ver com o otimismo em relação às receitas extras, que são tidas como essenciais para pôr o modelo da regra fiscal de pé. 

O líder do governo também criticou a taxa básica de juros (Selic), mantida em 13,75% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Segundo Guimarães, a "política de juros altos compromete o investimento público e a criação de emprego".

"Não há ameaça de inflação no país. Como que o presidente [do Banco Central] mantém essa taxa de juros tão alta?", finalizou. Nesta segunda-feira, analistas do mercado financeiro elevaram, pela segunda semana seguida, as projeções de inflação no fim deste ano.