Aprovado em comissão, projeto no DF taxa como 'ficha suja' quem cometer maus-tratos a animais
Entidade pagará multa de até 40 salários mínimos se repassar animal a um 'ficha suja'; valor será dobrado caso haja reincidência
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Quem for considerado culpado por maus-tratos a animais no Distrito Federal vai ter o nome incluído em um cadastro como "ficha suja". Essa é a intenção de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto ainda vai passar por outras comissões antes de ir à votação no plenário.
Se alguma entidade repassar um animal para alguém que seja "ficha suja", poderá pagar multa de até 40 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A pessoa ou estabelecimento que pare no cadastro terá o nome retirado após a "data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso"
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O projeto (2.376/2021) foi batizado de "Ficha Suja dos Maus-Tratos". De acordo com o relator, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), a meta é fazer com que outras pessoas saibam quais são as penalidades impostas para quem comete esse tipo de crime.
Para o autor do projeto, o distrital Daniel Donizet (PL), uma futura lei também ajudaria a impedir que pessoas que sofreram condenações por violar direitos dos animais voltem a se tornar tutoras de animais. O cadastro incluirá o CPF do sancionado ou o CNPJ, caso se trate de um estabelecimento comercial, e dados sobre a pena.
Recursos da loteria para combate ao câncer
A comissão também aprovou o PL 2937/2022, que visa destinar os recursos da loteria distrital para hospitais públicos que oferecem tratamento contra o câncer ou de doenças raras. Segundo o texto, 2% dos valores arrecadados devem ser destinados para esses estabelecimentos.
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De acordo com a justificativa do texto, "a rede pública de tratamento de câncer quanto os serviços de tratamento de doenças raras, no Distrito Federal, precisam de constante atenção e destinação de recursos para seu pleno funcionamento.
Esse projeto de lei também vai passar por outras comissões antes de seguir para o plenário da CLDF.