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Brasília Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes

Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes

Ação semelhante já tinha sido barrada no Supremo pelo ministro Dias Toffoli, mas presidente pediu julgamento no plenário

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras

Jefferson Rudy/Agência Senado - 24.08.2021

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ação, o chefe do Executivo acusava o magistrado de abuso de autoridade.

A notícia-crime foi apresentada pelo presidente em razão de inquéritos abertos por Moraes para apurar fake news, ataques contra o Supremo, milícias digitais e atos antidemocráticos. Bolsonaro afirmou que o ministro violou o devido processo legal. 

Para o chefe do Executivo, o magistrado "estendeu as investigações de forma injustificada; não franqueou às defesas acesso a elementos de prova já amealhados aos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal".

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli negou seguimento, por entender não haver indícios mínimos de materialidade de ato criminoso por parte do colega de Tribunal. No entanto, o presidente decidiu apresentar a acusação também na PGR.

Augusto Aras destacou que ação semelhante já tinha sido arquivada no Supremo e, para evitar duplicidade de ações, também seria arquivada no âmbito do Ministério Público.

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