Área técnica do TCU propõe que Bolsonaro devolva todos os presentes oficiais em 15 dias
Proposta ainda será analisada pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes; 'itens são bens públicos', diz setor do tribunal
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, em 15 dias, todos os presentes recebidos que não foram devidamente registrados para que seja feita uma reavaliação ou avaliação dos bens. Essa é apenas uma proposta do setor, que ainda será analisada pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes.
O relator pôs sigilo no documento, mas o R7 teve acesso a ele. O parecer ocorre após representação da deputada federal Luciene Cavalcante, a respeito de possíveis irregularidades ligadas à tentativa de entrada no país de joias e relógios no valor total de 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões), em março de 2023, referentes a presentes recebidos pelo ex-presidente durante visita à Arábia Saudita.
De acordo com os técnicos, “o malfadado ingresso dos bens em questão, narrado na inicial desta representação, bem como, amplamente, pela imprensa nacional, nada mais é do que o resultado de um processo de trabalho complexo, com muitos intervenientes, com controles [administrativos] incapazes de evitar irregularidades, e que sustentam, principalmente, o que permite o trânsito desses objetos por vias diversas, sem maiores formalidades”.
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“Os itens apreendidos pela Receita Federal são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República”, disse a área técnica.
Em março deste ano, o TCU decidiu que Bolsonaro deveria devolver à Presidência da República o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos. A decisão foi unânime.
Na época, advogados de Bolsonaro disseram que em momento nenhum ele tentou se apoderar de bens que deveriam pertencer ao Estado.
De acordo com o TCU, entre 2019 e 2022, foram contabilizados 9.158 presentes de origens diversas recebidos pela Presidência, classificados de itens de natureza museológica. Desse total, 295 foram provenientes de autoridades estrangeiras, 240 foram incorporados ao acervo privado do ex-presidente Bolsonaro e 55, ao patrimônio da União.