'Assédio eleitoral é uma prática absolutamente semelhante à do crime organizado', diz Moraes
A afirmação do presidente do TSE foi dada nesta terça, durante a assinatura de um acordo que objetiva combater a prática
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, disse, nesta terça-feira (16), que o "assédio eleitoral é uma prática absolutamente semelhante à do crime organizado: ameaçar votar em candidatos sob pena de perder o emprego". A afirmação foi dada ao lado do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Pereira, durante a assinatura de um acordo de cooperação que tem como objetivo combater essa prática no período das eleições.
"É uma grande ameaça à própria democracia. O voto é sigiloso. De nada adianta o voto ser sigiloso se a pessoa não tem liberdade. O assédio ataca isso: a liberdade e o sigilo", afirmou Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), até o dia 16 de maio foram recebidas 3.477 denúncias de assédio eleitoral pelo órgão, com um total de 2.472 investigadas, 787 investigações ativas e 84 ações ajuizadas na Justiça. A região Sudeste foi a que registrou mais casos.
Assédio eleitoral como uma 'praga'
Essa praga que renasceu precisa ser combatida. E esse acordo irá reforçar o combate de forma preventiva para demonstrar que nas eleições do ano que vem não haverá isso. E as pessoas serão punidas. E%2C se precisar%2C de forma repressiva. A Justiça Eleitoral dará o suporte necessário para impedir essa prática.
Segundo o MPT, o assédio eleitoral consiste em uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante as eleições, com promessas de vantagens ou ameaças de prejuízo.
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As práticas mais denunciadas foram as demissões por causa do posicionamento político e o incentivo à participação em bloqueios de vias públicas ou em atos contra a democracia, especialmente após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as sanções previstas contra quem comete assédio eleitoral estão principalmente as multas, cujo valor varia de acordo com o caso.
