Ato contra anistia e PEC das Prerrogativas leva 42,4 mil pessoas à Avenida Paulista, diz USP

A manifestação convocada pela esquerda contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas e o projeto da anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro, neste domingo (21) reuniu 42,4 mil pessoal na Avenida Paulista (SP). As informações são do cálculo do Monitor do Debate Político do Cebrap (USP) e da ONG More in Common.

Segundo o monitor, o número é semelhante ao da manifestação pró-anistia de 7 de setembro de 2025, convocada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reuniu 42,2 mil manifestantes.

A PEC ficou conhecida comoPEC da Blindagem, por devolver ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos mirando parlamentares. O texto foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados na semana passada, mas deve ser barrado no Senado.

O ato marcou uma recuperação de parte da presença da oposição nas ruas após a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente. Em junho, em outra manifestação de apoio a Bolsonaro, apenas 12,4 mil pessoas compareceram à Paulista.

O ato deste domingo superou a última manifestação da esquerda, que reuniu 8,8 mil pessoas, também no 7 de Setembro deste ano. O levantamento do ato tem margem de erro de 12% e apontou um público, no momento de pico, que ficou entre 37,3 mil e 47,5 mil participantes.

A contagem foi feita a partir de fotos aéreas analisadas com software de inteligência artificial.

Entenda a PEC

Conforme o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O texto também define que parlamentares só poderão ter medidas restritivas aplicadas a eles se a ordem vier diretamente do próprio Supremo.

A PEC prevê que os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem autorização prévia de sua respectiva Casa.

Nesse caso, a licença para permitir a prisão ou o início de processos criminais será feita por meio de votação secreta pela maioria absoluta dos deputados ou senadores em até 90 dias, contados a partir da data do recebimento da ordem emanada pelo STF.

A votação secreta chegou a ser retirada da PEC durante a votação na Câmara. Contudo, foi reintroduzida posteriormente pelos deputados.

Se a Câmara ou o Senado negarem a prisão ou investigação do parlamentar, fica suspensa a prescrição do STF enquanto durar o mandato do deputado ou senador.

A prescrição é o prazo que a Justiça tem para investigar, julgar e punir uma pessoa acusada de cometer um crime. Se esse prazo se esgota sem que haja uma decisão final, o processo é encerrado, e o acusado não pode mais ser responsabilizado.

Nos casos de flagrante de crime inafiançável, o processo tem de ser remetido, em até 24 horas, à respectiva Casa do parlamentar.

A PEC ainda muda a lei do foro privilegiado, incluindo no rol os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

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