Ato da PF sobre Eduardo Bolsonaro pode levar a processo e perda do cargo, diz especialista
Despacho é considerado administrativo e declaratório, mas pode se agravar em caso de descumprimento
O pedido da Polícia Federal para que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, após a perda do mandato de deputado, é um movimento administrativo previsível, mas com consequências relevantes caso não seja cumprido. A avaliação é do cientista político e professor Leandro Gabiati, que destaca que o despacho não antecipa punições, mas abre uma trilha formal que pode se agravar.
“Há lógica no ato. O parlamentar se afastou do cargo efetivo para exercer mandato eletivo. Com a extinção desse mandato, o retorno ao posto de origem é o procedimento padrão para regularizar a situação funcional”, explica Gabiati. Segundo ele, o caráter “exclusivamente declaratório” do despacho indica que a PF não faz juízo de mérito, apenas restabelece o vínculo funcional.
O ponto central, na análise do especialista, está no próximo passo. “Se o retorno não ocorrer, o caso deixa de ser apenas declaratório e passa a ser administrativo-disciplinar. A partir daí, podem ser adotadas medidas que incluem a abertura de processo e, no limite, a perda do cargo”, afirma. Para evitar esse cenário, diz, haveria a alternativa de licença não remunerada, que só pode ser solicitada por quem está formalmente no exercício da função.
A PF formalizou o retorno por meio de despacho da DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), determinando que Eduardo Bolsonaro reassuma o cargo na unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). O texto também adverte que ausência injustificada pode gerar providências previstas em lei.
Já no campo judicial, o analista pondera que a situação funcional não se confunde com eventuais processos em curso.
Eduardo Bolsonaro é réu por coação em ação relacionada a sanções comerciais e políticas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. “O retorno ao país ou ao cargo não implica automaticamente prisão. Qualquer medida cautelar depende de decisão judicial específica”, ressalta.
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