Aumento do teto de faturamento para MEI vai ‘empoderar’ setor, diz presidente do Sebrae

Em meio a discussão sobre o aumento do limite de faturamento para MEI (microempreendedor individual), o presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a atualização do teto vai ajudar a “empoderar” o setor da pequena economia. A fala foi feita nesta terça-feira (13) durante a agenda legislativa da instituição.

“Hoje, a solução para economia, para o emprego, para a vida das pessoas, não está mais em trazer uma grande potente industria porque o resultado disso, na prática, inclusive são os processos da micro e pequena empresa”, disse.

Atualmente, o MEI deve ter uma receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado. Com a possível alteração, prevista no projeto de lei complementar (PLP) 108/21), é esperado um reajuste anual, com base na inflação. O texto está em tramitação no Congresso.

Durante a agenda legislativa, que também contou com a presença da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, foram discutidos temas como reforma tributária, acesso ao crédito, financiamento, a taxa de juros e a simplificação do ambiente de negócios.

Segundo o presidente da instituição, o objetivo do Sebrae é fortalecer a relação com o Congresso, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país. “Os pequenos negócios correspondem 95% das empresas brasileiras, representam 30% do PIB brasileiro e, somente em 2023, de cada 10 empregos, oito foram criados pelas micro e pequenas empresas”, afirma Lima.

Com a mudança na presidência da frente parlamentar, Décio comentou, ainda, que a associação é importante para construir um arcabouço jurídico que possa ser protetivo para o setor. Liderada pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), agora, a frente passa a ser presidida por Augusto Coutinho (Republicanos-PE).