Aval do Mercosul, aprovação no Congresso e mais: veja próximos passos do acordo com UE
Texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e por parlamentos europeus; governo aposta em tramitação acelerada
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, confirmado por autoridades europeias na sexta-feira (9) após mais de 25 anos de negociação, ainda precisa cumprir uma série de etapas antes de entrar em vigor. O texto terá de ser ratificado pelo Mercosul, pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos e pelo Parlamento Europeu.
O próximo passo será a assinatura pelo Mercosul, prevista para 17 de janeiro, em cerimônia no Paraguai, que atualmente ocupa a presidência interina do bloco. Em seguida, cada país deverá realizar a aprovação interna do acordo, que passa pelo crivo de deputados e senadores.
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No Brasil, a tramitação começa após o envio de uma mensagem do acordo pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o que deve ocorrer depois da assinatura no Paraguai. O texto será analisado inicialmente com base em um parecer da representação brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul), cuja recomendação favorável é considerada certa.
O presidente do grupo, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu o tratado e celebrou o avanço das negociações. “Para o Brasil, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e tem impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diferentes segmentos da indústria brasileira”, afirmou.
Após essa etapa, o acordo segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, além do plenário. Na sequência, o texto vai ao Senado, passando pela comissão de Relações Exteriores e pelo plenário.
Entre representantes brasileiros, a expectativa é de uma tramitação rápida. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que atuará para concluir a análise até julho. Segundo ele, uma subcomissão pode antecipar o debate antes mesmo da tramitação formal.
Para Trad, a aprovação célere pode permitir a aplicação provisória de partes do acordo entre Brasil e União Europeia, sem depender do ritmo político de outros países.
“Uma vez ratificado pelo nosso Congresso, o acordo poderá vigorar entre Brasil e União Europeia, sem que o país fique parado esperando o tempo político de terceiros”, diz.
Apoio no Congresso
O avanço do tratado conta com apoio de lideranças do Congresso e de representantes do agronegócio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo pode gerar empregos e atrair investimentos.
“Trará também oportunidades significativas para nossos produtores, gerará empregos, atrairá investimentos e fortalecerá nossa inserção na economia global”, disse. No passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o tratado.
Em nota, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reconheceu limitações no texto, mas defendeu o acordo como uma alternativa para ampliar mercados.
“Não foi o acordo dos sonhos, mas o possível. Abre portas e estabelece cotas, mas o livre comércio ainda está distante. Ainda mais com as novas salvaguardas impostas pela UE que significam ameaças injustas ao nosso agro. Mesmo assim, o acordo pode se ajustar e abrir perspectivas comerciais para o Brasil, e trazer alternativas para nossas exportações na atual conjuntura protecionista global”, afirma.
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