GDF sanciona lei que permite enfermeiros prescreverem medicamentos

Os enfermeiros passaram a ter o direito de prescrever medicamentos no Distrito Federal. A decisão foi tomada após o governador Ibaneis Rocha sancionar uma lei publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (17). Segundo o Conselho Regional de Enfermagem, a lei impacta mais de 21 mil profissionais cadastrados na entidade.

A legislação prevê penalidades aos comerciantes ou farmacêuticos que se recusem a receber a prescrição. As penalidades envolvem multa de R$ 500, que pode ser dobrada com reincidência, e até suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento. A farmácia também pode ter a licença de funcionamento suspensa por até 60 dias no caso de descumprimento reiterado.

Prescrição está prevista desde 1986 na lei que regulamentou o exercício da profissão, sancionada pelo então presidente José Sarney. Segundo o texto, compete aos enfermeiros, como integrantes da equipe de saúde, prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. A Anvisa também regulamenta essa prática, mas muitos estabelecimentos ainda não aceitam.