Justiça do DF determina que Amil não cancele serviços de saúde a autistas
Multa diária é de de R$ 50 mil, caso a operadora Amil descumpra a liminar
Balanço Geral DF|Do R7
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) concedeu, nesta quarta-feira (22), uma liminar que impede que planos de saúde cancelem serviços a pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A operadora Amil foi denunciada recentemente por cancelamentos unilaterais de planos de pessoas com o transtorno. Agora, a empresa é obrigada a reestabelecer os contratos em todo o Brasil, sob multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento. Segundo a Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa com Autismo, da OAB/DF (Ordem de Advogados do Brasil no Distrito Federal), mais de 300 beneficiários que tiveram o plano cancelado fizeram denúncias à Defensoria Pública do DF.
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