Projeto que garante uso gratuito de banheiros em comércios divide opiniões no DF
Pelo texto aprovado, o comércio que descumprir a regra poderá receber advertência, multa e penalidades maiores
Balanço Geral DF|Do R7
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê que padarias, farmácias e outros estabelecimentos comerciais disponibilizem banheiros gratuitamente ao público. A proposta ainda depende da sanção da governadora para entrar em vigor, mas já provoca debates entre consumidores e comerciantes.
Para quem apoia a medida, a proposta amplia o acesso a condições básicas de higiene, principalmente em regiões com poucos banheiros públicos. Já comerciantes demonstram preocupação com o aumento dos custos de manutenção, limpeza e reposição de materiais, além da possibilidade de atender pessoas que não são clientes.
Pelo texto aprovado, o comércio que descumprir a regra poderá receber advertência na primeira autuação, multa de R$ 300 na segunda e penalidades maiores em caso de reincidência, incluindo a suspensão do alvará de funcionamento. A Associação Comercial do Distrito Federal defende que o governo invista na recuperação e manutenção de banheiros públicos, em vez de transferir essa responsabilidade aos comerciantes.
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