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Senado aprova projeto que multa em até R$ 50 mil empresas por chamadas indevidas

Cadastro regulamentado pela Anatel obriga empresas a excluir números de consumidores que não desejam receber as chamadas

Balanço Geral DF|Do R7

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O Senado aprovou um projeto que estabelece uma multa de até R$ 50 mil para empresas que realizarem ligações a consumidores que já solicitaram o bloqueio desses contatos.

O texto cria um cadastro regulamentado pela Anatel e obriga as empresas a excluir números dos consumidores que não desejam receber essas chamadas.

O projeto foi aprovado em caráter determinativo e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

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