Barroso diz que discussão sobre anistia no Congresso é precoce: ‘Correram demais com esse debate’

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse em entrevista exclusiva à RECORD nesta quinta-feira (25) que é precoce a discussão em curso no Congresso Nacional sobre a possibilidade de conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado.

“Eu não gosto de prejulgar nem de antecipar voto. É preciso saber o que o Congresso vai fazer”, afirmou. Para o ministro, a anistia política é uma competência do Legislativo, prevista na Constituição, mas todos os atos em uma democracia podem ser objeto de controle pelo STF.

“É preciso ver o que vão fazer para que o Supremo possa ver se é compatível ou não com a Constituição. Eu sobretudo acho que correram demais com esse debate. Eu acho que ele é legítimo, como possa ser, [mas] deveria vir um pouco mais à frente. O julgamento nem acabou ainda”, declarou.

Barroso também destacou a relevância histórica do julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e aliados pela participação na trama golpista. Ele afirmou que o processo funciona como um marco para consolidar a democracia brasileira e dissuadir novas tentativas de ruptura.

“A punição funciona como uma forma de dissuadir as pessoas de cometerem crimes”, pontuou. “Esse julgamento simboliza o fim dos ciclos do atraso na institucionalidade brasileira”, completou Barroso.

Segundo o ministro, a decisão tem papel pedagógico, pois encerra a ideia de que quem perde uma eleição pode “tentar virar a mesa”. Ele lembrou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil vive 37 anos de estabilidade institucional e 40 anos de poder civil, o que contrasta com a tradição de golpes e contragolpes da história republicana.

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Barroso ressaltou que as condenações não têm caráter de perseguição política, mas são baseadas em provas concretas e amplamente divulgadas.

Entre elas, citou o plano conhecido como “Punhal Verde Amarelo” — que previa o assassinato de autoridades —, a campanha para desacreditar o sistema eleitoral, a tentativa de interferência no relatório das Forças Armadas, a mobilização em frente a quartéis pedindo golpe e a colaboração premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Tudo foi comprovado, acompanhado pela imprensa, com os réus defendidos por alguns dos melhores advogados do país e com um voto divergente, a demonstrar que aqui existe total independência judicial”, concluiu.

A íntegra da entrevista será veiculada às 23h30, na RECORD News.

Perguntas e Respostas

Qual é a opinião do ministro Luís Roberto Barroso sobre a discussão de anistia no Congresso?

O ministro Luís Roberto Barroso considera que a discussão sobre a possibilidade de conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é precoce. Ele afirmou que é necessário aguardar o que o Congresso irá decidir e que o debate deveria ser mais cauteloso, já que o julgamento ainda não foi concluído.

O que Barroso diz sobre a competência para conceder anistia?

Barroso destacou que a anistia política é uma prerrogativa do Legislativo, conforme previsto na Constituição. No entanto, ele ressaltou que todos os atos em uma democracia podem ser controlados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual é a importância do julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF segundo Barroso?

Barroso enfatizou que o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados é um marco para a consolidação da democracia brasileira e serve para desencorajar novas tentativas de ruptura institucional. Ele acredita que a punição é uma forma de dissuadir a prática de crimes.

Como Barroso caracteriza as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro?

O ministro afirmou que as condenações não têm caráter de perseguição política, mas são fundamentadas em provas concretas e amplamente divulgadas. Ele mencionou diversos elementos que sustentam as condenações, como planos de assassinato de autoridades e tentativas de desacreditar o sistema eleitoral.

Qual é a visão de Barroso sobre a estabilidade institucional no Brasil?

Barroso lembrou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil tem vivido 37 anos de estabilidade institucional e 40 anos de poder civil, o que contrasta com a história de golpes e contragolpes do país. Ele vê isso como um sinal positivo para a democracia brasileira.

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