Sanções dos EUA ampliam desgaste diplomático e reforçam abertura para novas restrições

A crise entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo após o governo americano anunciar nessa segunda-feira (22) mais sanções contra autoridades brasileiras e familiares delas, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve o visto revogado, e Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, punida com a Lei Magnitsky.

Para especialistas ouvidos pelo R7, o cenário era esperado, principalmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, analistas indicam que as punições do governo Trump ainda podem ser ampliadas.

Apesar do foco em sanções contra autoridades brasileiras, o coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, João Alfredo Lopes Nyegray, explica que os impactos econômicos imediatos são limitados, mas o efeito simbólico é forte.

“O anúncio das sanções já provocou queda no Ibovespa e valorização do dólar, evidenciando como choques de confiança se transmitem rapidamente ao mercado. Embora o impacto direto sobre o PIB seja pequeno, o custo relevante vem do aumento do prêmio de risco, da elevação do custo de capital e da cautela dos bancos e investidores internacionais. O verdadeiro perigo estaria na evolução para sanções que atinjam empresas ou cadeias produtivas, o que poderia restringir exportações e elevar custos de financiamento de forma mais estrutural”, pontua.

Segundo Nyegray, é razoável esperar novas sanções contra figuras do governo, mas principalmente de pessoas próximas a Moraes.

“O risco maior, porém, reside em um eventual alargamento regulatório — como medidas adicionais de compliance ou ajustes na lista do tarifaço — que ampliariam o custo de transações para empresas brasileiras. Ainda que medidas de larga escala contra a economia como um todo sejam improváveis, a pressão crescente gera incerteza e pode impactar a percepção de risco do Brasil no mercado internacional”, disse.

Entretanto, o especialista em direito internacional Pablo Sukiennik entende que é provável que as tarifas sobre produtos brasileiros não sejam ampliadas, devido à pressão de setores ao governo Trump.

“Setores da sociedade civil da economia dos Estados Unidos falam: ‘Avance contra as pessoas, o Supremo, mas deixe a economia brasileira fora disso, além do que foi tarifado’”, explicou.

Recurso para as sanções

Sukiennik explica que, no caso de Messias, dificilmente será possível reverter a decisão por ações judiciais. Ele aponta que a concessão do visto cabe ao país que emite o documento, uma vez que não há um direito estabelecido.

“A concessão do visto é uma liberalidade de cada país. Não existe uma obrigação, e ninguém tem direito sobre o visto. Cada país tem o direito de conceder ou não o visto. No caso dos Estados Unidos, principalmente das pessoas que vão atuar na ONU temporariamente, espera-se que esse entendimento seja flexibilizado”, disse.

No caso de Moraes e da mulher dele, Sukiennik afirma que existe a possibilidade de recurso administrativo, com uma discussão judicial em tribunais americanos.

Quais foram as sanções

A Lei Magnitsky aplicada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos à mulher de Moraes é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

A lei também à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em que Viviane é sócia.

Além de cancelar o visto de Messias, os EUA revogaram o documento de ao menos outras cinco pessoas:

• ex-procurador-geral José Levi,
• ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves
• juiz auxiliar e assessor do Supremo Tribunal Federal Airton Vieira
• ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas
• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro assessor judicial de alto escalão

Em nota, Jorge Messias chamou a ação de incompatível e disse que continuará “a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”.

Moraes chamou a punição de “ilegal e lamentável” e afirmou que ela contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais.

Perguntas e respostas

Quais foram as novas sanções anunciadas pelos Estados Unidos?

O governo norte-americano anunciou novas sanções contra autoridades e pessoas ligadas a representantes brasileiros, incluindo a revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a sanção de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky.

Qual é o impacto das sanções no Brasil?

Especialistas afirmam que os impactos econômicos imediatos são limitados, mas o efeito simbólico é forte, como evidenciado pela queda do Ibovespa e a valorização do dólar. O aumento do prêmio de risco e do custo de capital pode afetar a percepção de risco do Brasil no mercado internacional.

O que motivou as sanções dos EUA?

As sanções foram motivadas por acusações de que o Brasil estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos americanos. A condenação de Bolsonaro e de outros aliados também contribuiu para o cenário favorável a novas sanções.

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