Barroso diz ter discutido busca de solução para pagamentos dos precatórios com Haddad
Segundo o ministro, o esperado é resolver a questão até o fim do mês; atualmente, a dívida da União é de cerca de R$ 95 bilhões
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (22) que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar, até o fim do mês, uma solução para o pagamento dos precatórios da União. Precatórios são dívidas do poder público com pessoas ou empresas reconhecidas judicialmente e contra as quais não cabe mais recurso. Atualmente, a dívida da União em precatórios é de cerca de R$ 95 bilhões. A declaração foi feita durante o Fórum de Brasília, evento que reuniu autoridades e representantes do setor privado.
“Vamos resolver isso, se Deus quiser, este mês”, vaticinou Barroso. “Decisões equivocadas estão produzindo um cadáver no armário de bilhões de reais. Nós estamos em busca de uma solução, porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento dos precatórios das dívidas do governo federal.”
O presidente do STF revelou ter assinado um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para entender a origem da judicialização das dívidas da União. “Nós vamos entender por que existe essa litigiosidade imensa contra o poder público no Brasil, que foge ao padrão mundial”, disse o ministro. “Temos que ser capazes de mapear as causas desse problema; são tributárias, são previdenciárias, são de servidores públicos.”
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“Quando se estabeleceu o teto dos precatórios, a dívida da União tinha chegado a R$ 89 bilhões. Não tenho notícia de nenhum país do mundo que tenha em ações judiciais tantas dívidas a pagar por condenações judiciais”, afirmou.
Os precatórios são dívidas do governo com uma pessoa física ou jurídica, movidas a partir de uma ação judicial. Atualmente, a dívida é de cerca de R$ 95 bilhões. Segundo o ministro, uma pesquisa está sendo estruturada com o BNDES para mapear as causas da litigiosidade e compará-la com modelos que existem em outros países.
Teto dos precatórios
Em setembro, o governo federal pediu ao STF que considerasse inconstitucional o limite para o pagamento de precatórios até 2027. A medida foi instituída por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a solução proposta pela pasta à época da gestão anterior foi estabelecer um teto para esses pagamentos, e o que não fosse pago em função desse limite iria se acumulando, com juros, até que, em 2027, esse débito deveria ser quitado de uma só vez.
Agenda constitucional
Durante o evento, Barroso também comentou a agenda constitucional do Brasil para os próximos anos. De acordo com o ministro, combate à pobreza, crescimento econômico, educação básica e investimento em ciência e tecnologia estão entre as prioridades.